Conta de luz grátis a indígenas, quilombolas e idosos do BPC: entenda novas regras do governo

O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta semana uma proposta de reforma do setor elétrico, que prevê uma nova tarifa social para a conta de luz. A ideia é beneficiar até 71 milhões de brasileiros com gratuidade ou descontos na fatura.

A gratuidade valerá nos casos em que o gasto mensal de energia for de até 80 kWh. Caso esse limite seja ultrapassado, as famílias pagarão apenas pela quantidade excedente.

Serão atendidas com a medida famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos de 65 anos ou mais no BPC (Benefício De Prestação Continuada); famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração. O governo estima que 16 milhões terão a conta de luz zerada.

A estimativa é que a gratuidade na conta de energia gere um custo de R$ 3,6 bilhões ao ano, que será bancado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um fundo setorial que financia diversas políticas públicas.

Além disso, para quem não se adequa às regras da tarifa social, a proposta de reforma do setor elétrico prevê descontos a famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita. Nesse caso, a fatura será reduzida para quem tiver consumo mensal de energia de até 120 kWh.

Segundo as contas do Ministério de Minas e Energia, 21 milhões de famílias — cerca de 55 milhões de pessoas — podem ser beneficiadas com uma redução de cerca de 11,8% nas contas de energia.

Segundo o ministério, a complexidade das regras atuais e a defasagem das faixas de desconto foram os principais fatores que favoreceram as mudanças para a tarifa social. Atualmente, brasileiros que consomem de 0 a 30 kWh de energia, por exemplo, recebem 65% de desconto. Caso a nova regra entre em vigência, esse público terá gratuidade no pagamento.

Entre os benefícios citados pelo governo está a redução dos custos operacionais das distribuidoras, principalmente por inadimplência, além da diminuição de furtos e maior eficiência no uso das instalações.

Abertura do mercado

A reforma do setor elétrico encabeçada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de março de 2028. O principal objetivo é ampliar a competição no mercado, assegurando a liberdade de escolha aos consumidores. A proposta foi enviada nessa quarta-feira (16) a Casa Civil, onde será avaliada.

Atualmente, o mercado livre é restrito a um grupo pequeno de consumidores, que consomem média e alta tensão, e não representam nem 1% do total. Ao abrir o mercado, o consumidor terá a possibilidade de escolher de quem comprará energia, assim como funcionam as redes de telefonia e internet. O setor de energia acredita que o projeto possa gerar um ambiente moderno e competitivo a todos os consumidores que recebem o direito de comprar energia.

Desta forma, o consumidor poderá escolher a distribuidora que melhor atender as necessidades, preços e condições contratuais. Apesar das mudanças, as distribuidoras continuarão a ser responsáveis pela infraestrutura de distribuição. Se o consumidor escolher entrar no mercado livre de energia, “as concessionarias locais passarão a receber apenas o valor referente à distribuição”, explica a pasta.

De acordo com a Abraceel (Associação Brasileira dos Comerciantes de Energia), a abertura do mercado beneficiaria, ainda, um grupo chamado” Brasil esquecido”, formado por um grupo de consumidores que não estão incluídos em políticas públicas nem possuem recursos suficientes para reduzir o custo da conta de luz.

O estudo da associação aponta que esse público soma mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo famílias C e D, além de pequenos comércios e indústrias.

“A ideia é que o consumidor saiba o que ele está pagando para a distribuidora [referente ao uso da rede] e para o fornecedor de energia que ele escolher. Essa separação torna o modelo mais transparente e justo, pois deixa claro o que o consumidor está pagando para cada parte da cadeia”, diz o ministério.

Debate no governo

Ao falar sobre o tema, Silveira comentou sobre a necessidade de racionalizar os custos do setor e reduzir as injustiças na tarifa de energia.

“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa. Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de consumo. A verdadeira revolução do setor elétrico está prestes a ocorrer”, destacou.

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