CPI das Americanas vota nesta terça relatório final sem apresentar possíveis responsáveis pelo rombo
Relator sugere envolvimento da antiga diretoria nas adulterações, mas evita fazer juízo de valor; fraude foi de R$ 20 bilhões
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas vota nesta terça-feira (19) o relatório final com a indicação de quatro projetos de lei para melhorar a gestão e a sistemática corporativa com o objetivo de evitar futuros casos de corrupção. O texto, estruturado em sete capítulos, não apresenta, no entanto, uma conclusão sobre possíveis responsáveis pela fraude calculada em R$ 20 bilhões na empresa que é uma das mais tradicionais redes de varejo do país.
O relatório aponta pelo menos quatro fatos relevantes encontrados pela investigação e outras três amostras de suspeitas de fraude na contabilização de operações, em contratos de verba de propaganda e nas cartas de circularização. No entanto, descreve que a preocupação "especial" foi "identificar as lacunas legislativas que tornaram o mercado corporativo brasileiro permeável e suscetível à ocorrência dos fatos".
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O objetivo, diz o relatório, foi "sanar as brechas legais e interromper as vias por onde fraudes como essas podem acontecer", e não identificar responsáveis. O relator do colegiado, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), sugere o envolvimento da antiga diretoria nas adulterações financeiras, mas evita fazer um juízo de valor sobre a participação dos ex-diretores.
O conjunto probatório%2C de fato%2C converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos). Contudo%2C os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento.
O texto foi apresentado no último dia 5, mas um pedido de vista coletivo suspendeu a votação do relatório. O prazo para conclusão da CPI é 26 de setembro.
Números da CPI
Ao todo, foram apresentados 127 requerimentos pelos membros da CPI: 93 de informação e de diligências e 34 de convocação de depoentes. Foram realizadas 14 reuniões e ouvidos 16 especialistas/convidados, enquanto nove pessoas foram convocadas para depoimentos. Dos documentos solicitados pela comissão, 48 foram enviados ao colegiado.
A CPI foi instalada no dia 17 de maio com prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após ter anunciado um rombo contábil de R$ 20 bilhões.
Sugestões de aprimoramento
Veja sugestões de aprimoramento legislativo indicadas no relatório da CPI:
1 — Aprimoramento da sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, da divulgação de fatos relevantes e da devolução de bônus e vantagens condicionadas a desempenho da companhia na ocorrência de fraudes que alteraram esse desempenho, além da alteração do prazo de prescrição de ações;
2 —Obtenção pelos auditores independentes com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil — inclusive por meio de acesso direto a sistemas de informações de crédito —, de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados em decorrência de lei ou ato normativo;
3 —Tipificação do crime de infidelidade patrimonial; e
4 —Aprimoramento do sistema de proteção do informante de boa-fé.