CPMI do 8/1 aprova relatório final com pedido de indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final, com a sugestão de 61 indiciamentos. O alvo central é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra quem foi pedida a responsabilização por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Militares do alto escalão, ex-assessores de Bolsonaro, supostos financiadores dos atos extremistas e a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal também estão na lista. 

O colegiado aprovou o parecer da relatora Eliziane Gama (PSD-MA). Com isso, o relatório paralelo apresentado pela oposição não chegou a ser votado. Nesse documento alternativo, os parlamentares aliados de Bolsonaro pediam o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outras cinco pessoas, incluindo o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O grupo votou contra o texto de Eliziane. 

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Durante a sessão desta quarta-feira, a relatora defendeu todos os pedidos de responsabilização criminal. "Nenhum dos indiciamentos veio sem o devido levantamento de provas materializadas", disse Eliziane, que citou os cruzamentos de dados e as quebras de sigilo, além do apoio de uma equipe formada por servidores do Congresso e profissionais cedidos pela Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. 

Com a aprovação do relatório final, cabe aos órgãos competentes acatar ou não as sugestões de indiciamento. No caso de Bolsonaro, caso a Procuradoria-Geral da República aceite o argumento da CPMI na íntegra, as penas podem chegar a 29 anos de prisão. 

A CPMI também acatou a sugestão de indiciamento de outras 60 pessoas. No rol estão oito generais, entre eles quatro ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL). São eles: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Na lista de militares sugeridos para indiciamento, também consta o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Em relação aos ex-chefes das pastas do Executivo, também há a sugestão de indiciamento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. No documento, a senadora pede ainda a responsabilização dos ex-comandantes das Forças Armadas Almir Garnier Santos (Marinha) e Marco Antônio Freire Gomes (Exército).

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi a única parlamentar com pedido de indiciamento. Ela esteve presente à sessão de votação e defendeu-se das acusações de ter incitado um golpe de Estado. Ela alegou ainda que estava sendo atacada nas redes sociais após a leitura do relatório. 

O documento, de 1.333 páginas, faz uma retrospectiva dos atos extremistas e dos episódios que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes. Também sugere transformar a data 8 de janeiro em Dia da Resistência Democrática. No total, 26 delitos são citados no texto, distribuídos entre os nomes que constam no relatório.

Lista de pedidos de indiciamento

Veja a lista completa dos 61 alvos dos pedidos de indiciamento do relatório da CMPI do 8/1:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

2. General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

4. General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;

5. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;

6. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

7. General Freire Gomes, ex-comandante do Exército;

8. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

9. General Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI;

10. General Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;

11. General Ridauto Lúcio Fernandes, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde;

12. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

13. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

14. Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

15. Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal;

16. Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

17. Coronel Jean Lawand Júnior;

18. Felipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

19. Major Ailton Gonçalves Moraes Barros;

20. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;

21. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

22. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal;

23. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;

24. Coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;

25. Coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;

26. Tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI;

27. Capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI;

28. Sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI;

29. Coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI

30. Tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI;

31. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;

32. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF;

33. Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

34. Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF;

35. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF;

36. Major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF;

37. Major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF;

38. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;

39. Alan Diego dos Santos, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;

40. Wellington Macedo de Souza, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;

41. Tércio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro, apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio";

42. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro, apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio";

43. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro, apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio";

44. Maurício Junot, empresário;

45. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador;

46. Joveci Xavier de Andrade, financiador;

47. Meyer Nigri, empresário;

48. Ricardo Pereira Cunha, financiador;

49. Mauriro Soares de Jesus, financiador;

50. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador;

51. Antônio Galvan, financiador;

52. Jeferson da Rocha, financiador;

53. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador;

54. Humberto Falcão, financiador;

55. Luciano Jayme Guimarães, financiador;

56. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador;

57. Valdir Edemar Fries, financiador;

58. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador;

59. Joel Ragagnin, influenciador;

60. Lucas Costar Beber, financiador;

61. Alan Juliani, financiador.

Números da CPMI do 8 de Janeiro

• 23 reuniões;

• 21 depoimentos;

• 2.098 requerimentos recebidos, 74 deles rejeitados;

• 660 requerimentos aprovados e apreciados;

• mais de 1.000 requerimentos não apreciados;

• cerca de 20 requerimentos invalidados;

• 656 documentos recebidos, entre ostensivos e sigilosos; e

• 709 ofícios expedidos.