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Crítica de Lula à reforma trabalhista repercute mal no meio empresarial

Representantes da indústria e empresários defenderam a reforma e destacaram a importância de mantê-la

Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discursa para parlamentares em Brasília
Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discursa para parlamentares em Brasília Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discursa para parlamentares em Brasília

As críticas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reforma trabalhista repercutiram mal no meio empresarial. Lula afirmou que a legislação teria que ser rediscutida. Ele destacou que é a favor da modernização das leis trabalhistas, mas que o trabalhador não pode abrir mão de direitos.

O presidente não citou um ponto específico da reforma nem uma solução para o problema, mas a possibilidade de rediscutir o texto foi mal recebida. O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Valente Pimentel, por exemplo, destacou que a indústria defende a reforma de 2017.

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Para Pimentel, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas, garantindo direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. "A reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela preservou os direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo tempo que se ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar mudando", argumentou.

De acordo com o representante do setor têxtil, a reforma trabalhista é importante por conta das mudanças mundiais com as novas tecnologias, que geram novas necessidades e novos postos de trabalho que, antes, não existiam. Por outro lado, ele destacou a importância de maior avanço na proteção dos trabalhadores de aplicativos.

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"É óbvio que temos que avançar na proteção daqueles que não tem a proteção e trabalham individualmente. Isso é um grande desafio para o Brasil e o mundo, e deve ser encarado por nós. O maior exemplo disso é o iFood, o Uber. Temos que criar maneiras de dar a proteção social, trazendo a contribuição desses funcionários, diminuindo a vulnerabilidade de quem quer que seja no nosso país", ressaltou.

Retrocesso

Um dos empresários que repercutiram a fala do presidente eleito foi Fernando Homem de Mello, CEO da Vipex Transportes, empresa paulista do ramo de logística. Para ele, revogar a reforma seria um retrocesso. "Manter a reforma é fundamental para a saúde do ambiente de negócios do país. Uma eventual revogação por parte do novo presidente eleito seria um retrocesso", disse.

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Mello destacou que a reforma trouxe mudanças importantes para pequenas e médias empresas, como a normatização da contratação de profissionais autônomos. "É uma prática extremamente usual em empresas de logística e que trouxe a possibilidade do trabalho em regime de exclusividade e continuidade sem configurar uma relação de emprego", afirmou.

Mensagem errada

O jurista Washington Barbosa, mestre em direito, destacou que Lula passa uma mensagem errada ao fazer esse tipo de crítica num momento em que o mercado "está esperando para ver como vai ser o posicionamento do governo, e está repercutindo esse tipo de falha".

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Segundo Barbosa, a reforma trabalhista teve pontos positivos e negativos, mas é importante ressaltar que a emenda constitucional valorizou a negociação coletiva, um pedido antigo dos movimentos sindicais. "Esse aspecto, especificamente, deveria ser elogiado. E o que se deve fazer no futuro, e agora, é fortalecer esses movimentos, no sentido que possam oferecer negociações mais vantajosas", explicou.

Para o jurista, a fala também assusta empregadores, ao dar a impressão de insegurança jurídica. "O efeito direto é reduzir os planejamentos, os planos de investimento para 2023 e, até, se há contratações esperadas, deixar de fazê-las ou desfazer contratos com base na reforma, com medo de que isso seja alterado proximamente", detalhou.

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