Candidato pode usar foto do ex-presidente Jair Bolsonaro?
TSE derrubou proibição a santinhos de candidato a deputado em São Paulo, mas decisão foi tomada em um caso específico
2026|Do R7
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O uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha impressos de candidatos nas eleições de 2026 se tornou uma disputa na Justiça Eleitoral.
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu permitir, na última quarta-feira (24), o emprego da imagem do ex-presidente em materiais de campanha após a ministra Estela Aranha, na semana anterior, ter proibido o uso.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, abriu divergência da relatora. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Estela havia proibido o candidato a deputado estadual por São Paulo Lucas Bove (PL) de usar “santinhos” com imagem de Bolsonaro.
A ministra justificou a medida ao levar em consideração a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na qual proibiu Bolsonaro de divulgar “manifestos político-eleitorais”, inclusive por terceiros.
Moraes tomou a medida por considerar a perda dos direitos políticos de Bolsonaro, em razão da condenação pela trama golpista.
Bolsonaro está inelegível e não poderá votar nas eleições. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março deste ano.
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