Decisão sobre investigação de ministro do STF cabe ao plenário da Corte, explica advogado
Gustavo Sampaio avalia os próximos passos do caso envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular atos da investigação sobre o Banco Master levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um debate sobre os limites das apurações quando surgem indícios envolvendo ministros da própria Corte.
Segundo Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), embora o inquérito ainda esteja na fase investigativa, “só quem pode autorizar uma investigação contra um ministro do Supremo Tribunal é o próprio plenário da Corte”.
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Sampaio ressaltou que o relator André Mendonça tem autoridade para supervisionar as investigações relacionadas ao caso do Banco Master, mas, “se ele entender que é necessário que se investigue o ministro do Supremo Tribunal, sozinho ele não pode agir”.
Sobre a possibilidade de uma delação premiada de Daniel Vorcaro, o especialista pondera que os desdobramentos do caso “podem causar alguma espécie de impacto político no ambiente que seria supostamente favorável a uma colaboração. [...] Isso vai variar de acordo com o que Vorcaro realmente estiver disposto a entregar, porque, se a colaboração é um acordo, as duas partes têm que estar satisfeitas”.
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