Relatório entregue por Mendonça sobre Moraes pode ser anulado? Entenda

Um pedido de informações feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça à equipe da PF (Polícia Federal) que apura o caso Master gerou uma série de informações comprometedoras para o ministro Alexandre de Moraes e para o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PF tinha encaminhado diálogos ao ministro sobre negociações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça pediu, então, a identificação dos interlocutores envolvidos nas conversas com Vorcaro. Foi aí que apareceram os nomes de autoridades que só podem ser investigadas com autorização expressa do presidente do STF.

Conversas entre Moraes e o ex-banqueiro escancararam uma relação não só de amizade, mas de prestação de serviços. Vorcaro chegou a perguntar ao ministro se ele poderia interceder, junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para adiar uma operação que o atingiria, sem nenhum pudor.

Para o doutor em Direito Constitucional Max Telesca, Mendonça aplicou a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) quando há encontro fortuito de provas e procedeu pelo que se chama, juridicamente, de prosseguimento da investigação.

Em seu artigo 33, a LOMAN diz que, “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”.

Quando teve retorno dos investigadores sobre os nomes do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Mendonça remeteu ao presidente da Suprema Corte, o ministro Edson Fachin, e pediu que ele levasse ao plenário para prosseguimento da investigação.

Neste sentido, o pedido de identificação dos interlocutores não seria um pedido de investigação dessas pessoas, mas a confirmação, dentro do que a investigação atingiu até agora, com autorização judicial, de outros atores, encontrados no celular do alvo principal, Daniel Vorcaro.

Para Telesca, o diretor-geral da PF é um exemplo da aplicação correta da LOMAN quando, em fevereiro de 2026, durante investigação sobre o Banco Master, achou nos aparelhos de Vorcaro, de forma fortuita, informações sobre o ministro Dias Toffoli.

Para ele, “Andrei teve atuação correta na ocasião, semelhante agora à de Mendonça. Levou um relatório policial à autoridade competente, que deveria ter colocado a apreciação do caso em plenário, mas o STF preferiu fazer uma reunião a portas fechadas, sem transparência, com foco na proteção da instituição e não do Direito”.

O jurista afirma que a produção de relatório para entregar à autoridade é o procedimento correto e “está de acordo com os julgamentos que adotam a tese do encontro fortuito de provas” para inúmeros casos iguais a esse.

A abertura formal de investigação sobre Moraes e Gonet só seguirá, a partir de agora, com a autorização do plenário do STF.

Do outro lado da praça, no entanto, parlamentares já protocolaram inúmeros pedidos de impeachment contra Moraes e Gonet e pedem a demissão da PF de Andrei Rodrigues, também citado nos diálogos, mas sem participação ativa citada, mas como alguém em quem Vorcaro investia tentativas de interferência.

Nos bastidores, Andrei nega ter sofrido algum assédio por interferência do ministro Alexandre de Moraes, mas segue em silêncio sobre o caso.

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