Defesa de Bolsonaro dá por encerrado assunto sobre entrega de joias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro avalia o caso das joias e armas doadas por autoridades sauditas como "assunto encerrado", mas os processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e os inquéritos sobre o caso continuam em tramitação. Os objetos estavam com Bolsonaro, e o tribunal agora vai acompanhar o cumprimento da determinação e os desdobramentos das investigações. 

Após a confusão, o TCU escolheu dois servidores para realizar uma auditoria nos presentes recebidos pelo ex-mandatário durante o tempo em que ele ocupou a Presidência, entre 2019 e 2022. O objetivo é ver se há indícios de outras irregularidades. Caso seja encontrado algo, o tribunal pode abrir novos processos para investigar o ex-presidente.

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A entrega foi feita pelo advogado Paulo Cunha Bueno na manhã desta sexta-feira (24), após a determinação, por unanimidade, do TCU. A corte decidiu também, em 15 de março, que as armas dadas a Bolsonaro pelos Emirados Árabes devem ser entregues à Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, em Brasília.

Entenda o caso

Os itens foram trazidos para o Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita, em outubro de 2021. O grupo, liderado pelo então ministro Bento Albuquerque, trouxe dois pacotes com presentes sauditas da marca de joias Chopard.

O caso também é alvo de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada na Câmara dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que é necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no país. "As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos", diz o pedido.

Joias apreendidas

O governo de Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o país um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, que viajou para o Oriente Médio em outubro de 2021.

Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ex-ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita a Michelle. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a 1.000 dólares.