O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve devolver à Presidência da República, em até cinco dias, o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos. A decisão foi unânime.
"Não há qualquer dúvida de que, pelo valor que têm, devem ser incorporadas ao patrimônio público, jamais ao patrimônio particular de qualquer autoridade", afirmou o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU. "Esperamos que isso nunca mais aconteça na história do Brasil. Presentes que são doados ao Estado brasileiro devem ser incorporados ao patrimônio público. É preciso, de uma vez por todas, separar o público do privado, e eu penso que esse entendimento do TCU vem nesse sentido", afirmou.
Segundo os advogados, em momento algum Bolsonaro tentou se apoderar de bens que deveriam pertencer ao Estado. Na última quinta-feira (9), o ministro Augusto Nardes, do TCU, já tinha determinado que Bolsonaro preservasse intacto o acervo de joias masculinase não o usasse .
Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros estão entre os objetos apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Além dos itens que precisarão ser devolvidos por Bolsonaro, o governo saudita presenteou o Brasil com um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões. Essas joias, que foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021, com um assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, também devem ser destinadas à Presidência da República.