Defesa de Bolsonaro pede que STF rejeite ‘falta grave’ por arma apreendida
Advogados afirmam que as investigações afastam irregularidades e pedem o regular prosseguimento da execução penal
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que afaste definitivamente a hipótese de falta grave no episódio envolvendo a retirada de uma arma de sua residência. Os advogados afirmam que as conclusões da Polícia Federal e a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) corroboram que não houve irregularidade atribuível ao ex-presidente.
Segundo o documento, as investigações indicaram que o ex-presidente possuía registro válido da arma de fogo e que não havia restrições legais para que o armamento estivesse armazenado em sua residência. Com base nessas informações, a autoridade policial afastou a existência de crime ou conduta dolosa por parte de Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a retirada da arma do imóvel foi de “iniciativa exclusiva” do servidor Estácio Leite da Silva Filho. Segundo eles, os elementos colhidos no inquérito demonstram que o ex-presidente não determinou nem autorizou o transporte do objeto para fora da propriedade.
A defesa cita ainda a manifestação da PGR, que concluiu não haver falta disciplinar a ser imputada ao sentenciado que pudesse resultar em punição ou alteração no regime de cumprimento de pena. O órgão se posicionou pelo prosseguimento regular da execução penal.
Por fim, os advogados reiteram que Bolsonaro não possui interesse na devolução do armamento apreendido. O documento solicita que o STF afaste qualquer hipótese de falta grave e mantenha os termos atuais da execução da pena.
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