Defesa de Valdemar nega crimes e diz que decisão de Dino parte de ‘premissas frágeis’

A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que recebeu “com surpresa” a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente no âmbito da investigação sobre suposto desvio de emendas parlamentares.

Em nota, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que a determinação se baseia em “premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

Segundo a defesa, Valdemar “nega categoricamente a prática de qualquer crime” e não há provas ou indícios de que ele tenha participado conscientemente de um esquema criminoso.

Os advogados sustentam que é “natural e legítimo” que o presidente de um partido dialogue com parlamentares, articule interesses políticos e influencie sua bancada.

Na avaliação da defesa, esse tipo de atuação somente poderia ter relevância penal caso houvesse indícios concretos de fraude, desvio de recursos ou apropriação indevida de dinheiro público — o que, segundo eles, não foi demonstrado na investigação.

Críticas ao bloqueio

A nota dos advogados também diz que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a imposição das medidas cautelares. Mesmo assim, segundo eles, o STF determinou restrições patrimoniais sem apresentar demonstração individualizada de fraude.

Outro ponto criticado pela defesa é o bloqueio patrimonial. Os defensores afirmam que a própria decisão reconhece que a investigação ainda depende da produção de novos elementos e argumentam que essa circunstância não justificaria a indisponibilidade ampla dos bens.

A defesa também lamenta a divulgação pública da investigação ainda em fase preliminar, especialmente em um momento de “especial sensibilidade institucional e eleitoral”.

Entenda o caso

A decisão de Flávio Dino foi tomada após a Polícia Federal apontar indícios de que Valdemar Costa Neto teria atuado para direcionar emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo.

Segundo a investigação, o presidente do PL teria utilizado funcionários da Câmara dos Deputados para indicar o destino de recursos públicos, que, de acordo com a PF, somam R$ 119 milhões.

Com base nas investigações, Dino determinou o bloqueio de bens de Valdemar até esse valor, suspendeu a execução das despesas relacionadas às emendas sob suspeita e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente toda a documentação referente à tramitação dos recursos investigados.

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