O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta terça-feira (10), que o deputado federal Fernando Filho (União-PE) vai relatar a medida provisória que reformula o setor elétrico no Brasil.O parlamentar foi ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A medida, enviada há duas semanas ao Congresso, prevê uma nova tarifa social para famílias de baixa renda e ainda a abertura de mercado, prevista para começar em agosto de 2026 para indústria e comércio e, em dezembro de 2027, para demais consumidores — cenário no qual o usuário poderá escolher o fornecedor. A medida já está em vigor por 120 dias, até que o Congresso aprove a MP. A isenção total para famílias de baixa renda, beneficiárias do CadÚnico, valerá para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.Atualmente, a Tarifa Social dá isenção do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh e vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.Conforme o governo, as faixas de desconto estão defasadas e, com as mudanças, nenhuma família vai ter redução do benefício.A expectativa é reduzir a inadimplência, os furtos de energia e os custos operacionais das distribuidoras.A MP ainda prevê que as famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo também serão isentas do pagamento no consumo mensal de até 120 kWh. A ideia é ter uma tarifa de transição entre Tarifa Social e tarifa normal, com distribuição mais equilibrada dos impactos da CDE no orçamento familiar. Aproximadamente 55 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com redução de cerca de 12% nas contas de energia, conforme o governo.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
