Destaques da semana: nova regra fiscal no Congresso, piso salarial da enfermagem e 63 anos de Brasília
Projeto que vai substituir o teto de gastos deve ser enviado pelo governo para análise dos parlamentares
Brasília|Do R7, em Brasília
A semana na capital do país será marcada pela chegada da proposta das novas regras fiscais ao Congresso Nacional. Em 30 de março, Haddad anunciou a estrutura elaborada pelo governo federal das novas regras fiscais para o país, e nesta semana o governo deve apresentar a íntegra do texto.
As metas do governo são zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. A nova âncora vai substituir o teto de gastos, regra criada em 2017 que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Piso salarial da enfermagem
Na terça-feira (18), os deputados vão fazer uma audiênca pública para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Foram convidados os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil), além do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e entidades que representam hospitais e trabalhadores em hospitais e prefeituras.
Violência nas escolas
Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma reunião com diversas autoridades para tratar das ameaças de atentado a escolas. O encontro acontecerá no Palácio do Planalto e terá a participação de integrantes do Judiciário, do Legislativo, de ministros, do Ministério Público, de governadores e de entidades representativas de prefeitos.
O objetivo do encontro, segundo o governo, é discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas a partir de estratégias de promoção da paz e de combate a discursos de ódio e a extremismos.
O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). "No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presente em todas as ações desenvolvidas", diz o deputado.
A relevância dos enfermeiros%2C técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção%2C manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior da Constituição federal%2C qual seja%2C a dignidade da pessoa humana.
A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto do ano passado, com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
Brasília celebra 63 anos
Na quinta-feira (20), os senadores farão uma sessão especial para comemorar o aniversário de Brasília, que celebrará 63 anos nesta sexta-feira (21). De acordo com o Senado, a lista de convidados para o evento ainda será divulgada.
A homenagem foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O requerimento foi aprovado no último dia 4.
Na justificação da proposta, o senador exaltou o reconhecimento internacional ao plano urbanístico moderno de Lúcio Costa e aos monumentos de Oscar Niemeyer e mencionou especificamente o projeto do Congresso Nacional.
A capital do Brasil foi o primeiro núcleo urbano%2C construído no século 20%2C considerado digno de ser incluído na lista de bens de valor universal%2C recebendo o título de Patrimônio Cultural da Humanidade%2C em 1987%2C da Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação%2C a Ciência e a Cultura].