Dias Toffoli anula provas de acordo de leniência da Odebrecht contra Gilberto Kassab
Material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF; em 2022, colegiado manteve decisão do então ministro Ricardo Lewandowski
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), atual secretário de Governo e Relações Institucionais do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e anulou provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência que baseiam quatro processos contra o político.
Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro de 2022, por maioria, o colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht sejam utilizados como prova.
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Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B%2C utilizados no Acordo de Leniência no 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht%2C que emprestam suporte aos feitos movidos contra o requerente%2C encontram-se nulos%2C não se prestando%2C em consequência%2C para subsidiar as acusações.
O ministro, que acabou assumindo uma série de pedidos semelhantes sobre a declaração de nulidade de provas do acordo de leniência firmado entre Odebrecht e Ministério Público Federal a partir da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, utilizou como fundamentação justamente argumentos apresentados pelo agora aposentado em outros casos parecidos.
Virtual para o físico
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes levou ao plenário físico da Corte o julgamento de dois inquéritos contra Kassab.
Os ministros julgavam em plenário virtual recursos apresentados pelo ex-prefeito contra investigações fundamentadas em delações realizadas pela Operação Lava Jato. Moraes, no entanto, pediu destaque para a ação. O caso ainda não tem data para ser avaliado pelos ministros.
