Dino cobra TCU e AGU sobre auditorias e fiscalização de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), avançou no acompanhamento das medidas voltadas ao aprimoramento datransparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
Em decisão desta quarta-feira (19),o ministro fixou o prazo de 15 dias para que o TCU (Tribunal de Contas da União) informe o andamento de auditorias específicas sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro também apontou necessidade de que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente as auditorias remanescentes do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS).
O ministro ainda pediu a manutenção de um cronograma para a análise dos relatórios de gestão das “emendas PIX” (transferências especiais) entre 2020 e 2024.
Além da apresentação de um relatório atualizado sobre medidas de responsabilização administrativa e civil dos agentes envolvidos em irregularidades.
O documento detalha os esforços coordenados entre o Executivo, o Legislativo e órgãos de controle para corrigir fragilidades estruturais na aplicação desses recursos.
O ministro destacou preocupações severas decorrentes de um relatório parcial apresentado pelo DENASUS. A análise revelou que, embora muitos recursos tenham sido executados, persistem vulnerabilidades graves na gestão, monitoramento e transparência das emendas destinadas à saúde.
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