Dino cobra TCU e AGU sobre auditorias e fiscalização de emendas parlamentares
O documento detalha os esforços coordenados entre o Executivo, o Legislativo e órgãos de controle para corrigir fragilidades
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), avançou no acompanhamento das medidas voltadas ao aprimoramento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
Em decisão desta quarta-feira (19), o ministro fixou o prazo de 15 dias para que o TCU (Tribunal de Contas da União) informe o andamento de auditorias específicas sobre o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde).
O ministro também apontou necessidade de que a AGU (Advocacia-Geral da União) apresente as auditorias remanescentes do DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).
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O ministro ainda pediu a manutenção de um cronograma para a análise dos relatórios de gestão das “emendas Pix” (transferências especiais) entre 2020 e 2024.
Além disso, o magistrado solicitou a apresentação de um relatório atualizado sobre medidas de responsabilização administrativa e civil dos agentes envolvidos em irregularidades.
O documento detalha os esforços coordenados entre o Executivo, o Legislativo e órgãos de controle para corrigir fragilidades estruturais na aplicação desses recursos.
O ministro destacou preocupações severas decorrentes de um relatório parcial apresentado pelo DENASUS. A análise revelou que, embora muitos recursos tenham sido executados, persistem vulnerabilidades graves na gestão, monitoramento e transparência das emendas destinadas à saúde.
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