Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília
Publicidade

Dino diz à CPMI ser ‘impossível’ enviar imagens do Palácio da Justiça do 8/1 sem permissão do STF

Parlamentares pediram gravações, mas ministro respondeu que não pode compartilhar vídeos sem autorização do Supremo

Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília


Dino afirmou que já solicitou autorização do STF
Dino afirmou que já solicitou autorização do STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que não pode enviar ao colegiado as imagens feitas por câmeras de segurança do Palácio da Justiça no dia dos episódios de vandalismo. De acordo com Dino, o compartilhamento é “impossível” caso não haja permissão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diversos parlamentares que participam da CPMI pediram a cópia das gravações das câmeras das partes interna e externa do ministério. O Palácio da Justiça fica próximo à praça dos Três Poderes, onde aconteceram os atos de violência no 8 de Janeiro. Dino, no entanto, disse que o envio dos vídeos depende de autorização do STF.

“Em recente decisão, a excelentíssima ministra Rosa Weber informou que a existência de diligências em curso inviabilizaria o compartilhamento de provas com a CPMI. Como é cediço, as investigações são realizadas sob sigilo, de modo que este ministro não tem acesso ao andamento dos autos, razão pela qual não é possível saber se há diligências em curso. Tampouco este ministério tem poderes sobre inquéritos policiais, que tramitam sob a autoridade de um delegado de polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário”, respondeu o ministro.

Compartilhe esta notícia no WhatsApp

Publicidade

Compartilhe esta notícia no Telegram

“Com efeito, o envio dos documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente. Desta forma, torna-se pertinente reforçar que o ofício no qual as imagens são requisitadas pode ser direcionado ao STF, para manifestação conclusiva”, acrescentou Dino.

Publicidade

Na resposta enviada à CPMI, Dino informou que solicitou a autorização do STF para que seja procedida a entrega das imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça. Segundo ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se opõe à remessa de imagens.

“Apenas o Supremo Tribunal Federal poderá decidir sobre o compartilhamento das imagens solicitadas, tendo em vista a eventual existência de diligências em curso, bem como a possibilidade de haver outros óbices legais, à luz do Código de Processo Penal”, reforçou Dino.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.