Dino diz que não regular plataformas tecnológicas é criar ‘zona de imunidade jurídica’
Mais cedo, também em aula magna na Faculdade de Direito da USP, Moraes criticou as big techs
Brasília|Do R7, em Brasília
Em um mesmo palco, com diferença de horas, dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram as big techs. Alexandre de Moraes e Flávio Dino falaram em aula magna na faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) nesta segunda-feira (24).
Dino afirmou que é função do STF interferir no caso das plataformas tecnológicas para não ser criada uma “zona de impunidade jurídica”. Ele disse ter visto uma colega da área do direito criticando o fato de o Supremo tratar do assunto. Concordou que os ministros podem falhar, mas deixou claro que “o pior erro" seria deixar de julgar as big techs.
Ele lembrou que o Congresso Nacional já decidiu sobre regulação da internet em 2014, como Marco Civil da Internet. Mas que tal definição está ultrapassada após 11 anos. “Lembrem-se o que eram as plataformas [...] em 2014. Elas eram páginas ou ambientes neutros de veiculação de conteúdos. Quem era primariamente o responsável jurídico era quem postou o conteúdo”, apontou.
“Ocorre que decorridos alguns anos, por conta do modelo de negócios dessas empresas, essa neutralidade deixou de existir. E surgiram os famosos algoritmos. E surgiram as postagens patrocinadas”, continuou.
O ministro questionou se, “em nome da liberdade de expressão ou da tutela da liberdade de expressão”, deve ser deixada de lado a regulação de uma atividade tão importante.
“Indústria farmacêutica é regulada. Indústria de alimentos é regulada. Aviação é regulada. Táxi é regulado. Venda de carne na esquina também, mas plataforma tecnológica não, criando uma zona de imunidade jurídica”, afirmou.
Alexandre de Moraes
Mais cedo, Alexandre de Moraes também falou sobre o assunto, também convidado para a aula magna dos novos alunos da Faculdade de Direito da USP. Ele também criticou o uso sem regulação das redes sociais por parte das big techs.
“As big techs não são enviadas de Deus, como alguns querem, não são neutras. São grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando fronteiras, a soberania nacional de cada um dos países e as legislações para terem poder e lucro”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a democracia vem sofrendo ataques organizados, competentes e lamentavelmente eficazes a partir de um instrumento, “que as pessoas podem usar para o bem e para o mal, que são as redes sociais”.