Dosimetria: Motta diz que redução de penas dá ‘chance ao STF’ de reavaliação
Em meio a risco de caso parar no Supremo, presidente da Câmara afirmou que judicialização é um ‘direito de todos’
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender, nesta quarta-feira (6), a decisão do Congresso ligada à dosimetria de penas aos condenados do 8 de Janeiro e envolvidos na trama golpista.
Motta marcou posição de que parlamentares seguiram o rito ligado ao projeto, passando pela aprovação e derrubada do veto presidencial, e defendeu a proposta como uma forma de contribuir com a pacificação do país.
“Eu defendo que rito regimental seja cumprido. A matéria foi apreciada em sessão do Congresso, o Congresso decidiu derrubar o veto do presidente Lula e, agora, com a derrubada do veto aquilo que foi decidido pela Câmara e Senado deverá ser cumprido na forma da lei”, defendeu Motta.
Sob risco de judicialização, dada promessa de partidos de acionarem o Supremo quando o projeto for promulgado, Motta disse que o caminho é um “direito de todos”. Mas pontuou considerar que a dosimetria vai permitir nova avaliação de condenações pela corte.
“Vai dar ao STF a chance de fazer a reavaliação dessas penas que foram decididas”, pontuou.
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