Eduardo Bolsonaro critica condenação do STF: ‘Objetivo é tirar meu nome das eleições’

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro reagiu nesta terça-feira (16) à formação de maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para sua condenação, alegando falta de citação legal e cerceamento de defesa. Em nota oficial, o parlamentar, que reside nos EUA, afirmou que não foi notificado via carta rogatória e classificou o processo como uma tentativa de inviabilizar sua candidatura.

Eduardo direcionou críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de atuar simultaneamente como vítima e juiz.

O parlamentar classificou o julgamento como “sem pé nem cabeça” e afirmou que a falta de ritos processuais adequados invalida a decisão da Corte. “Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula (...) o real objetivo é apenas um: tirar meu nome das eleições”, declarou.

Segundo o deputado, o desrespeito ao devido processo legal gera “vergonha internacional” e visa apenas retirá-lo da disputa eleitoral. Ele depositou esperança na eleição de Flávio Bolsonaro para permitir o retorno de exilados ao país.

“Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria”, afirmou.

Condenação

Mais cedo, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes relacionados à coação no curso do processo. Além da pena privativa de liberdade, os ministros fixaram o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos.

A Corte também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e decretou a inelegibilidade do réu por oito anos após o cumprimento da pena.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino acompanharam o entendimento de que Eduardo utilizou sua influência política e sua permanência nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, atacar o Poder Judiciário e disseminar narrativas falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições do país.

Em sua manifestação, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou ser importante recordar que, no crime de coação no curso do processo, a vítima é a administração da Justiça. “Não se pode confundir esse crime com uma ameaça dirigida a um determinado julgador. Aqui, a denúncia apresentada pela PGR é de coação no curso do processo. A objetividade jurídica tutelada é a correta administração da Justiça”, afirmou o ministro.

Ainda de acordo com Moraes, não é função de um deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Segundo o ministro, essa atribuição não consta entre as prerrogativas do cargo. Ele afirmou que, mesmo que Eduardo Bolsonaro estivesse no exercício do mandato, não poderia atuar dessa forma.

Ao rebater os argumentos da defesa, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro tem pleno conhecimento do processo e continua reiterando condutas que, segundo a acusação, configuram crimes.

“Vamos brincar que ele pode reiterar e publicar nas redes sociais e não pode ser processado? Ele deu diversas entrevistas e reitera atividades criminosas. Ele mesmo mostra que tem conhecimento e que acompanha todo o julgamento. Ele continua com os mesmos crimes que praticou durante o ano todo”, disse o ministro.

Moraes acrescentou que não há dúvidas de que Eduardo Bolsonaro tem ciência dos fatos investigados. “As publicações do réu mostram que ele acompanha o processo desde o oferecimento da denúncia até a véspera do julgamento”, afirmou.

Moraes exibiu vídeos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e comentou cada um deles durante o julgamento. O ministro utilizou as postagens para sustentar o argumento de que o ex-deputado tinha pleno conhecimento do processo e continuava a reiterar as condutas apontadas na denúncia.

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