Em reação à concorrência chinesa, governo zera IPI para carros sustentáveis nacionais
Anúncio foi feito por Geraldo Alckmin, como parte do programa Mover. Iniciativa não gera impacto fiscal, segundo Executivo
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será zerado para carros populares menos agressivos ao meio ambiente que sejam produzidos no Brasil. A iniciativa está no programa Carro Sustentável, que integra o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), e foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O programa também prevê regimes diferenciados de IPI para veículos elétricos, híbridos e etanol-flex (confira os critérios completos ao fim). Essas mudanças passam a valer em 90 dias, conforme determina a legislação. O IPI zerado, segundo Alckmin, já estará em vigor a partir desta sexta (11).
Para não pagar o imposto, os automóveis precisam atender a alguns critérios (veja a lista completa abaixo). O decreto com a regulamentação do programa deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Saiba mais
Segundo o governo, apesar de zerar o IPI, o Carro Sustentável não tem impacto fiscal. O programa tem validade até dezembro de 2026, antes de os efeitos da reforma tributária entrarem em vigor — com as mudanças nos impostos, até 2027, o IPI será zerado para praticamente todos os produtos. A alíquota será mantida apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
“Reduz IPI para elétricos, híbridos e etanol-flex, e aumenta IPI para gasolina e diesel. É neutro do ponto de vista fiscal, o governo não tem nenhuma intenção arrecadatória. O que vai subir é o que vai reduzir”, afirmou Alckmin.
Competição
A iniciativa busca incentivar a produção nacional de automóveis, em meio ao crescimento das vendas de marcas chinesas no Brasil.
A BYD, uma das principais empresas responsáveis por puxar o movimento chinês, tornou-se em maio a quarta maior marca em termos de vendas.
Segundo o governo, cinco montadoras já têm modelos que se encaixam nos critérios — Volkswagem Polo, Chevrolet Onix (GM), Renault Kwid, Hyundai HB20 e Fiat Mobi e Argo (Stellantis).
A expectativa, como explicou Alckmin, é incluir novas firmas ao longo do tempo.
“Outras montadoras, à medida que forem entrando [no programa], também terão benefício de IPI zero. Teremos grande renovação de veículos. O objetivo é simplesmente fortalecer a sustentabilidade e melhorar o acesso aos chamados carros de entrada”, destacou o vice-presidente.
Para participar do programa, as empresas interessadas devem pedir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços o cadastro dos veículos. A pasta vai avaliar se os automóveis atendem aos critérios e, após aprovação, o governo vai publicar uma portaria com a lista dos veículos aptos a ter o IPI zerado.
Programa Mover
O Mover entrou em vigor no ano passado e prevê uma tributação diferenciada para veículos mais eficientes em termos energéticos, com menor impacto ambiental e fabricados no Brasil.
A lei do Mover previa que o governo federal teria de definir alíquotas de IPI para veículos sustentáveis com base em atributos como eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade e até a fonte de energia utilizada pelo automóvel.
A metodologia, segundo a lei, será baseada em um sistema que dará vantagens fiscais para quem produzir ou adquirir veículos com menor impacto ambiental.
Por exemplo: automóveis que se destacarem em eficiência energética poderão ter redução de até 2 pontos percentuais no IPI, enquanto aqueles com melhor desempenho estrutural e tecnologias que auxiliem na direção contarão com redução de 1 ponto percentual.
Outros fatores
Para carros que atendam a critérios de reciclabilidade, a diferença pode chegar a 2 pontos percentuais.
Além disso, fatores como a potência do motor, a pegada de carbono na fabricação e o tipo de combustível (como etanol ou energia elétrica) também influenciarão na definição da alíquota.
A lei ainda permite que a diferenciação do imposto seja progressiva ao longo do tempo, acompanhando os avanços tecnológicos do setor.
Veículos híbridos que utilizem exclusivamente etanol ou que sejam flex (gasolina e etanol) também poderão ter uma vantagem de até 3 pontos percentuais na alíquota do IPI, em comparação a modelos convencionais da mesma categoria.
Critérios para IPI zero
- Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro
- Conter mais de 80% de materiais recicláveis
- Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem)
- Enquadrar-se em uma das categorias de carro compacto
Requisitos para IPI reduzido
- Eficiência energética
- Tecnologia de propulsão
- Potência
- Nível de segurança
- Índice de reciclabilidade
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