Escala 6x1: Câmara instala comissão especial para PEC que reduz jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial para que os parlamentares possam discutir os rumos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho.

Na terça-feira (28), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu como relator da proposta o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente da comissão especial.

Na comissão especial, os deputados vão discutir o mérito do texto, ou seja, quais serão de fato as regras a serem estabelecidas na emenda constitucional.

Os deputados do colegiado devem ouvir trabalhadores, empresários, representantes do governo e entidades para decidir sobre o tema.

Entenda a proposta

A comissão especial vai se debruçar sobre dois textos de autorias diferentes: a PEC 8/25, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca implementar a carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso (4x3), totalizando 36 horas semanais de serviço.

A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos.

Também tramita na Câmara um projeto de lei proposto pelo governo federal, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai dar prioridade às PECs.

A discussão a ser realizada na comissão especial deve promover ajustes para estabelecer qual deve ser a nova carga horária semanal. A previsão é que a resolução se encaminhe para uma decisão mais semelhante ao texto enviado pelo Palácio do Planalto: uma jornada de trabalho de 40 horas, no modelo 5x2 e sem redução salarial.

Discussão no Congresso

Apesar de ser mais próximo do resultado esperado pelo Congresso, o projeto de lei proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rejeitado por Motta, que alegou “insegurança jurídica” no texto.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), contudo, comentou que a decisão de Motta de escolher um deputado do PT para ser presidente da comissão especial pode ter sido um “aceno positivo” ao partido.

A proposta não tem o apoio de toda a Câmara. O PL se coloca contra a iniciativa. O líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que a bancada do partido vai defender a ideia de “hora trabalhada, hora recebida” caso seja necessário reduzir a jornada. A oposição vê riscos para o setor empresarial do país.

Discussão sobre compensação

Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes desconsidera a necessidade de compensar financeiramente os empregadores.

“Eu relatei e coordenei a reforma tributária. A grande compensação do setor produtivo, em especial para a indústria, foi a diminuição da carga tributária”, afirmou à imprensa.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforça a posição do deputado e do governo federal como um todo. “Não cabe compensação nesse tipo de benefício para o conjunto da economia, sociedade, empresas e trabalhadores”, disse ele em entrevista na semana passada.

Por outro lado, o relator da PEC na CCJ, Paulo Azi (União-BA), defende medidas de incentivos fiscais. “Cada setor da economia tem um peso diferente e será impactado de forma diferente. E é esse o debate que precisa ser aprofundado”, declarou.

*Estagiária sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe

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