Senado aprova convite a tradings para prestar esclarecimentos sobre Moratória da Soja
Presidentes de ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus foram convidados pelo Senado para discutir impactos da medida
Brasília|Do R7, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um requerimento extrapauta que convida os presidentes das tradings ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus a participarem de audiência sobre a Moratória da Soja. A medida amplia a discussão sobre o tema no Congresso Nacional.
No último dia 15, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos para discutir os impactos jurídicos e econômicos da Moratória, com foco nos efeitos sobre o mercado e nas críticas apresentadas por produtores rurais.
A Moratória da Soja é um acordo privado firmado entre empresas e organizações do setor que restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008, mesmo quando a produção está em conformidade com a legislação brasileira.
A validade da Moratória também é questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7774 e 7775. O STF determinou ainda que, na próxima reunião do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), as partes envolvidas apresentem propostas relacionadas ao tema.
Com discussões em andamento no Congresso e no STF, a Moratória da Soja amplia sua dimensão institucional.
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