O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei que inclui a exigência de análise sobre mobilidade urbana em estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV). O processo serve como prevenção a danos ambientais na vizinhança das novas obras planejadas. O objetivo da atualização sugerida pela proposta é dimensionar efeitos no trânsito e na locomoção para diferente modais, como carros, bicicletas e pedestres.
O EIV é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade e auxilia governos e a iniciativa privada com análises para futuras obras. Atualmente, já fazem parte dos estudos os aspectos como a consequência das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural, o tráfego e o transporte público.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, núcleo responsável pela autoria da proposta, justifica que questões relacionadas aos deslocamentos de pessoas e cargas em áreas urbanas antes eram definidas em termos de geração de tráfego e demanda por transporte público, mas que a análise, atualmente, é mais complexa.
"O moderno conceito de mobilidade urbana vai muito além desses dois fatores e abarca todo o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte (incluindo os não motorizados), de serviços e de infraestruturas (incluindo vias, calçadas, ciclovias e demais logradouros públicos). Faz-se necessário, portanto, atualizar o texto do Estatuto da Cidade, no que concerne aos requisitos mínimos exigidos na análise do EIV, para abranger a mobilidade urbana", diz a justificativa.
O relator do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), foi favorável à proposta. "Parece adequado ampliar o escopo do EIV para que se avalie não apenas os impactos sobre os modos e infraestruturas relacionados aos deslocamentos motorizados, mas também aqueles relacionados aos modos ativos (realizados a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas, patinetes e outros)", disse.
Outras pautas
A sessão que pode votar o projeto está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta. Um deles é o projeto que cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
Caso seja aprovada, a classificação garante à área preservação e valorização, no sentido cultural e natural.
Os senadores também analisam o projeto de decreto legislativo que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. O texto prevê que os certificados com assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nesses países.