Exploração de terras raras de Goiás pelos EUA deixa Brasil em ‘posição sensível’, dizem especialistas

O debate acerca da exploração de terras raras no Brasil ganhou novos contornos na última segunda-feira (20), com a aquisição da mineradora Serra Verde por uma empresa dos Estados Unidos. O aporte foi de US$ 2,8 bilhões; aproximadamente R$ 14 bilhões.

A firma brasileira é a maior produtora de minerais críticos fora da Ásia e é responsável pela gestão da mina de Pela Ema, em Minaçu, Goiás, única mina de argilas iônicas em atividade no Brasil. Agora, será gerida pela USAR (USA Rare Earth).

O caráter de destaque é justamente o que, na visão de especialistas, insere o Brasil de forma mais ativa no mercado, mas também reorganiza a posição do país na disputa geopolítica por minerais críticos.

Disputa global

Terras raras são um conjunto de minerais que, apesar do nome, ocorrem de forma abundante em diferentes reservas já mapeadas ao redor do globo. O título se dá pela complexidade do processo de extração de tais minerais.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de minerais críticos, sendo superado apenas pela China.

Agora, com acesso aos recursos minerais brasileiros, a empresa USA Rare Earth demonstrou ambição na nota em que detalha a aquisição da mineradora brasileira. A CEO da USAR, Barbara Humpton, declarou:

“A aquisição da Serra Verde representa um passo transformador em nosso objetivo de construir uma campeã global e parceria de preferência em terras-raras, óxidos, metais e ímãs”, argumentou no texto.

Para a advogada especialista em direito ambiental e membro representante da OAB/GO no Conselho de Meio Ambiente do Estado de Goiás, Thania Silva, a compra da mineradora por uma empresa estrangeira atua como uma via de mão dupla.

No campo econômico, a advogada explica que a venda pode se converter em aumento de investimentos, geração de empregos locais e inserção em cadeias produtivas de alto valor agregado, sendo o caso de tecnologia e energia limpa; mas que, do ponto de vista geopolítico, o foco se dá em riscos:

“O Brasil passa a ocupar uma posição mais sensível, porque seus recursos naturais entram no radar de interesses estratégicos internacionais. Isso exige uma atuação coordenada do Estado brasileiro para garantir soberania sobre os recursos, agregação de valor interno e não apenas a exportação de matéria-prima”, argumenta.

Soberania

A soberania mencionada por Silva é um dos temas-chave da disputa pelas terras-raras brasileiras, que atualmente são alvo de pressão dos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou a temática em duas ocasiões recentes: na última sexta-feira (17), em um encontro com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, Lula destacou que os recursos são considerados “uma questão de segurança nacional” para o país.

Em outro momento, ao lado do chanceler alemão Friedrich Merz, o líder brasileiro reforçou a relevância do Brasil no mercado de minerais críticos e o objetivo de atuar com protagonismo:

“Nossas reservas também nos tornam atores incontornáveis no debate sobre minerais críticos. Queremos atrair cadeias de processamento para o território brasileiro, sem fazer exportações excludentes. A colaboração em setores intensivos em tecnologia é uma prioridade para um país que não quer se limitar a ser um mero exportador de commodities”, afirmou.

Goiás avança com acordos

O tema da exploração de terras raras já agitava o estado de Goiás antes mesmo da mais recente aquisição. No último sábado (18), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) assinou um memorando de entendimentos com o governo dos Estados Unidos para permitir a exploração de minerais críticos e terras raras na região.

O movimento causou tensão no campo político. A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) entrou com um pedido para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apure a possibilidade de a medida ser inconstitucional, sob o argumento de que o acordo extrapola a competência estadual.

De acordo com fontes ouvidas pelo R7 Planalto, o Itamaraty compartilha do mesmo receio. Para interlocutores da diplomacia brasileira, o tema trata de competências constitucionais exclusivas da União, o que torna possível uma invalidação do acordo.

A advogada Thania Silva explica que, de acordo com a Constituição brasileira, os minerais — incluindo terras-raras — são bens da União. “Isso significa que não existe ‘venda do recurso mineral em si’, mas sim a outorga do direito de pesquisa e lavra a empresas, dentro de um regime regulado”, complementa.

No caso da Serra Verde, o que ocorre, na prática, não é a compra direta da jazida, mas sim a aquisição de participação societária na empresa que detém os direitos minerários já autorizados pelo Estado brasileiro.

*Estagiária sob supervisão de Joana Pae, editora de texto.

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