Fachin dá 5 dias para Moraes, Mendonça, PGR e PF se manifestarem sobre crise no STF

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu um procedimento para apuração da atuação da Polícia Federal e deu cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a crise que se instalou na Corte.

Nesta semana, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a investigação, Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master.

Não há conclusão sobre irregularidades. A medida é para esclarecer os fatos antes de eventual análise pelo Plenário.

Na terça-feira (1º), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a nulidade da investigação ordenada por André Mendonça.

Segundo Gonet, André Mendonça não deveria pedir investigações sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, diz o texto.

Fachin destacou que cabe ao Tribunal zelar pelas regras do processo legal e proteger as prerrogativas institucionais do STF. Por isso, determinou que sejam esclarecidos quatro pontos principais:

1. Investigação de juízes e ministros: Se a Polícia Federal seguiu rigorosamente a lei que determina que, ao surgir indício de crime envolvendo uma autoridade com foro no STF, o caso deve ser enviado imediatamente para o próprio Tribunal.

2. Sigilo e acesso a documentos: Se senhas ou credenciais institucionais foram usadas para olhar documentos particulares e se informações que deveriam ser secretas foram vazadas para investigados.

3. Ordens de identificação: As circunstâncias de uma ordem judicial dada em uma investigação policial para identificar pessoas citadas no processo.

4. Controle da polícia: Quais medidas foram tomadas para fiscalizar e garantir o cumprimento correto da lei nas investigações.

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