TRE-AC dá 5 dias para candidata ao governo do Acre se defender em ação sobre diploma de Pedagogia

A governadora e candidata à reeleição no Acre, Mailza Assis (PP), tem cinco dias para apresentar defesa em uma ação que questiona o diploma de Pedagogia usado por ela no registro de candidatura.

O prazo foi dado na segunda-feira (28) pelo corregedor regional eleitoral, o desembargador Samoel Evangelista, do TRE-AC, que também mandou notificar a candidata a vice na chapa, Jéssica Sales.

A ação foi apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos), adversário de Mailza na disputa pelo governo, e pela coligação Trabalho da Esperança, formada por Republicanos, PSD, Novo e Avante.

Trata-se de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), tipo de processo usado para apurar abuso de poder nas eleições. Leia a íntegra da decisão.

Rick quer registro cassado

Os autores pedem que Mailza seja declarada inelegível, que o registro ou o diploma da chapa seja cassado e que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral.

Contra Jéssica não há pedido de inelegibilidade. Ela responde ao processo porque uma eventual cassação atingiria a chapa inteira.

Datas e viagem ao exterior

Segundo Alan Rick, o certificado de licenciatura em Pedagogia apresentado por Mailza não é verdadeiro. O documento informa que o curso foi feito no Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), em Valparaíso de Goiás (GO), com colação de grau em 6 de março de 2020 e emissão do certificado quatro dias depois.

Os autores argumentam que o curso era presencial, com 3.260 horas, e que essa rotina não seria compatível com a atuação política de Mailza no Acre e em Brasília no período.

A ação cita também uma missão oficial do Senado em Nova York entre 8 e 13 de março de 2020, intervalo que inclui a data de emissão do certificado.

Outro ponto levantado é o registro de candidatura de 2022, quando Mailza declarou ter ensino médio completo. A coligação afirma ainda que o órgão emissor da identidade citado no certificado só passou a constar no RG da governadora em novembro de 2020. Depois de protocolar a ação, os autores anexaram dois vídeos de propaganda eleitoral em que Mailza é apresentada como pedagoga.

Corregedor não julgou o mérito

A decisão não declara Mailza inelegível nem conclui que o diploma é falso. O corregedor avaliou apenas que a ação cumpre os requisitos para seguir adiante.

Samoel Evangelista afirmou que o processo não vai reavaliar se a candidata é alfabetizada, exigência para disputar eleições que é analisada no registro de candidatura. O que será apurado é se houve uso consciente de documento falso, conduta que o TSE considera fraude e que, por isso, pode ser investigada nesse tipo de ação. Ter um diploma de curso superior não é requisito para concorrer ao governo.

Alan Rick pediu que o tribunal solicite informações ao Ministério da Educação, ao ICSH e à universidade que registrou o diploma, além de obrigar Mailza a apresentar o certificado original. Esses pedidos só serão analisados depois da defesa. Segundo o corregedor, os autores não pediram que as diligências fossem feitas antes nem apontaram risco de a prova se perder.

Mailza e Jéssica podem entregar, junto com a defesa, a cópia completa do certificado e o histórico escolar, além de indicar testemunhas. Encerrado o prazo, o processo volta ao corregedor, que decidirá quais provas serão produzidas. A Procuradoria Regional Eleitoral também foi comunicada.

Coligação de Mailza

Na terça-feira (29), a coligação Avança Acre, de Mailza, informou ter anexado ao processo uma declaração do ICSH que confirma a autenticidade do certificado.

Em nota, o advogado Cristopher Mariano classificou como “rigorosamente falsa” a acusação de uso de documento irregular. A campanha de Alan Rick respondeu que a declaração não veio acompanhada de histórico escolar, listas de presença ou registros de notas.

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