Fachin defende imprensa e promete rigor sobre ameaças a Flávio Dino

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino com um aceno explícito às garantias da imprensa.

O pronunciamento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, Cutrim seria informante do jornalista Luís Pablo, conhecido por publicar reportagens e textos com críticas e oposições à atuação de Flávio Dino.

No comunicado, lido antes da sessão de julgamentos, Fachin defendeu a necessidade de apuração rigorosa de ameaças à integridade de magistrados e seus familiares, ao mesmo tempo em que blinda a liberdade de trabalho dos jornalistas.

Na primeira parte do posicionamento, a Presidência do tribunal expressou apoio direto a Dino e ressalta que atos de intimidação ou agressão direcionados aos seus integrantes e parentes não serão tolerados.

Segundo Fachin, a Secretaria de Polícia Judicial da Corte foi acionada para atuar em parceria com as forças de segurança públicas.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, disse Fachin.

A nota assegura que esse entendimento permanece “íntegro e vinculante” para todo o Poder Judiciário brasileiro, delimitando a atuação das autoridades policiais para que investigações não invadam o campo da liberdade de expressão.

“A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, destacou o ministro.

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