Justiça manda Discord reforçar medidas de proteção sob pena de multa diária de R$ 100 mil
Decisão atende a pedido da AGU e impõe vinculação de contas a responsáveis e mais rigor na checagem de idade
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que acionou a justiça após o governo federal identificar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários.
A morte de uma jovem de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, em julho, aumentou a pressão do governo sobre a rede social. Na época, a vítima foi induzida por um grupo na plataforma que aliciava menores em situação de vulnerabilidade emocional.
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As determinações baseiam-se no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), aprovado este ano. A legislação estabelece diretrizes para ampliar a proteção de menores de 18 anos no ambiente virtual e cria obrigações para empresas que operam no Brasil.
Entre as medidas solicitadas pelo governo estão:
- Vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos à conta de um responsável legal;
- Adoção de mecanismo de verificação de idade robusto e confiável, que supere a mera checagem da data de nascimento e proíba expressamente esse método para acesso a conteúdos adultos e violentos;
- Constituição de sede e representante legal no país, além da manutenção de um canal de denúncias permanente, gratuito e em português.
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