Fachin devolve caso do INSS a Mendonça, mas mantém relatoria de inquéritos do Master
Decisão prevê permanência dos processos na Presidência do STF por até 90 dias e estabelece reavaliação da medida
Brasília|Augusto Fernandes e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a investigação sobre as fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas manteve sob sua responsabilidade, por até 90 dias, os processos relacionados ao Banco Master.
Com a decisão, a apuração da Operação Sem Desconto volta a tramitar normalmente no gabinete de Mendonça, que era o relator original do caso. Fachin entendeu que não há elementos concretos que justifiquem manter a investigação sob a responsabilidade da Presidência do Supremo.
A situação é diferente no caso Banco Master. Fachin decidiu continuar responsável, de forma provisória, pelos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. Durante esse período, poderá analisar questões urgentes, como pedidos de revisão de prisões preventivas, e adotar medidas para preservar documentos e informações das investigações.
Os 90 dias estabelecidos por Fachin para reavaliar a medida serão contados a partir de 12 de setembro, mas essa revisão pode ser feita antes. Contudo, isso só vai acontecer caso:
- O plenário do STF decida sobre a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento que decidiria se deve ser aberta uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes pela suposta relação com Daniel Vorcaro;
- A Polícia Federal apresente um relatório sobre referências ou menções a ministros do Supremo no contexto da investigação sobre o Master que traga elementos relevantes para rever a medida;
- Ou acabe o prazo de 90 dias do pedido de vista apresentado por Flávio Dino no dia do julgamento sobre Moraes, em 15 de setembro deste ano.
Segundo apurou o R7, eventuais novos processos relacionados a esses assuntos que chegarem à Presidência do STF serão analisados individualmente, para que seja definida a quem caberá a relatoria.
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Suposto abuso de autoridade de Mendonça
Um dos pontos considerados pelo presidente do STF para devolver parte das investigações a Mendonça foi um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O órgão avaliou que condutas atribuídas a Mendonça por Moraes não configuravam crime de abuso de autoridade. Com isso, segundo Fachin, perdeu força a justificativa para manter todos os processos reunidos na Presidência.
No mês passado, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por supostas condutas que envolvem quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por motivações políticas.
Moraes também alegou abuso de autoridade por parte de Mendonça. O ministro fez pedido com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que diziam que Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito” em processos da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.
Mendonça questionou o pedido feito por Moraes por entender que a solicitação está embasada em relatórios internos da Polícia Federal que ele considerou como imprestáveis para fundamentar uma apuração criminal contra um integrante do STF.
Apesar de apontar que os documentos sugerem um direcionamento com possíveis “vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado”, a PGR concluiu que a representação não apresentou elementos suficientes para enquadrar a conduta na Lei de Abuso de Autoridade.
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