Falta de fiscalização pode prejudicar cumprimento de acordos firmados no G20

Com o encerramento da Cúpula do G20 nessa terça-feira (19), líderes do grupo se comprometeram com pautas como combate à fome e à pobreza, apoio à tributação dos bilionários, medidas pela transição energética e ações pelo clima. Analistas ouvidos pelo R7 entendem que a liderança do Brasil no G20 foi histórica, permitindo a construção de pontes e o multilateralismo. Entretanto, a falta de uma organização internacional que cobre o andamento dos acordos pode inibir o cumprimento das metas pelos países.

A declaração final do G20, que obteve consenso de todos os países-membros, aborda os desafios globais e o papel do grupo em promover um crescimento forte, sustentável e inclusivo. No documento, os líderes se comprometeram a realizar ações coordenadas para enfrentar as mudanças climáticas, promover transições energéticas justas e preservar o meio ambiente.

Para o doutor em relações internacionais pela UnB (Universidade de Brasília) Guilherme Frizzera, a maior parte dos compromissos foca na construção de um mundo idealizado, o que demanda comprometimento, investimento e planejamento de longo prazo.

“A maioria dos signatários são países democráticos e suscetíveis a mudanças de governo e acabam alterando o curso de ação desses acordos. Como não há qualquer organização que possa cobrar que os países cumpram com os seus compromissos, muitos desses acordos são parcialmente cumpridos ou abandonados”, explica.

Com isso, o especialista entende que a melhor forma para garantir que os compromissos da declaração conjunta saiam do papel é que a opinião pública acompanhe as metas e objetivos que foram propostos.

“Caso algum desses compromissos seja visto como prioritário pela maioria dos estados-membros, eles podem buscar implementar alguma forma de sanção ou bloqueio. Porém, isso dificilmente ocorrerá, cabendo apenas o constrangimento do não cumprimento desses acordos”, disse.

Em complemento, o analista em direito internacional Fernando Canutto reforça a importância de se estabelecer mecanismos de acompanhamento para avaliar o progresso das iniciativas, promover um maior engajamento multissetorial e assegurar recursos financeiros para sustentar os projetos propostos.

“Para que os compromissos assumidos na Declaração Conjunta sejam efetivados, é fundamental que a população global tenha pleno acesso a recursos básicos, como saúde, educação e alimentação de qualidade, e a possibilidade de gerar a própria riqueza, dependendo do Estado, para que este garanta o acesso a estes recursos, de forma segura e eficaz”, disse.

Liderança brasileira no G20

De modo geral, especialistas entendem que a liderança do Brasil no G20 foi positiva e favoreceu a diplomacia brasileira. Frizzera destaca que a declaração final e os compromissos assumidos atenderam aos objetivos diplomáticos do Brasil.

“O Brasil recuperou o protagonismo que havia perdido nos últimos anos em assuntos que são chave para a projeção internacional do país, onde garantimos um assento não apenas como mero espectadores da dinâmica da política internacional”, disse.

Na mesma lógica, Canutto afirma que o governo mostrou domínio ao priorizar temas como combate à fome, desigualdade e sustentabilidade. Entretanto, traz destaque para os problemas que precisam ser resolvidos no país.

“A liderança brasileira no G20 reforçou o melhor e o pior do Brasil. Um país acolhedor, com inúmeros recursos e um potencial e mudar o mundo, qualidades estas que nos coloca numa posição de destaque no cenário internacional, sempre proativo e colaborativo em fóruns multilaterais. No entanto, evidencia o pior da hipocrisia de um país desejoso de um mundo livre de pobreza, mas incapaz de mover seus próprios cidadãos à prosperidade”, completou.

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Na cerimônia de abertura do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma iniciativa que visa acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza até 2030.

Entre os objetivos da medida, estão a inclusão de 500 milhões de pessoas em programas de transferência de renda e sistemas de proteção social até 2030 e a expansão das merendas escolares de alta qualidade para mais de 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil endêmica.

A pauta do combate à fome enfrentou resistência da Argentina em um primeiro momento, e o nome da nação não estava entre os participantes na primeira adesão formal à Aliança Global. Entretanto, Javier Milei assinou o documento de última hora para colaborar com as metas propostas.

Além do G20, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais anunciaram a adesão à Aliança.