Escala 6x1: relator apresenta parecer que prevê redução de jornada para 40 horas
Parte das mudanças já começa a valer 60 dias após a promulgação da PEC; apresentação do relatório ocorre nesta segunda
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) faz a leitura do relatório apresentado nesta segunda-feira (25) na comissão especial que analisa a PEC que acaba com a escala 6x1 sem redução salarial na Câmara.
O texto prevê dois dias de folga - atualmente são seis dias de trabalho e apenas um de folga - e uma redução de 44 horas para 40 horas semanais.
Em caso de aprovação da PEC, parte das mudanças já começa a valer 60 dias após a promulgação. Inicialmente, o trabalhador terá garantidos os dois dias de folgas e uma redução de jornada para 42 horas. Com uma transição de 12 meses, o acordo é que as 40 horas semanais passem a valer em 2027. Para empresas que já aplicam a escala e as 40 horas, não haverá alterações.
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O relatório traz alguns pontos específicos, como casos de funcionários públicos, além do trabalhador com diploma que recebe duas vezes e meia (cerca de R$ 23 mil) o limite máximo dos benefícios do INSS, que não estará sujeito ao controle de jornada.
O texto também cita medidas de mitigação para MEIs — micro e pequenas empresas abrangidas pelo Simples Nacional —, a serem elaboradas em um outro projeto.
“Reconhecemos a necessidade de eventual formulação de mecanismos de mitigação para essa categoria do setor econômico. Entretanto, cabe à lei complementar a função de desenhar, em detalhes e após amplo debate no Parlamento, a melhor configuração desse mecanismo”, diz trecho do relatório.
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