Fim da escala 6x1: Câmara prevê aprovação de PEC em comissão e no plenário nesta semana

Na reta final da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho, a expectativa é que o relatório seja apresentado ainda no início desta semana para ir à votação na comissão especial e no plenário da Câmara até a quinta-feira (28).

Segundo o relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a base do seu parecer já está pronta, mas alguns pontos ainda estão em negociação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os últimos detalhes do relatório antes da sua apresentação, que estava prevista inicialmente para o dia 20.

A proposta é que os trabalhadores brasileiros tenham dois dias de descanso, com a escala 5x2, e que a jornada seja reduzida de 44 horas para 40 horas semanais. Segundo os parlamentares, essa é a ideia central que estará na PEC, que promete ser um texto mais “enxuto”. Posteriormente, o projeto de lei enviado pelo governo irá tratar sobre as especificidades, como profissões e escalas específicas.

Transição

Um dos pontos que ainda são discutidos é o tempo de transição para que as novas regras comecem a valer. Leo Prates já negou a possibilida de uma transição para os dois dias de folga, portanto o que está em jogo é a redução do jornada.

O período defendido pelo relator é de dois a cinco anos para que as 40 horas passem a ser regra. Uma proposta seria a aplicação de uma hora de redução após a promulgação da PEC, deixando duas horas para o próximo ano e, a última, para o seguinte.

No entanto, o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra e quer que a mudança passe a valer assim que for aprovada. De acordo com o relator, essa decisão ficará com o presidente Hugo Motta, que quer chegar a um consenso com o Planalto.

Em entrevista na sexta-feira, Lula reforçou a sua posição e disse que quer redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salários e sem transição, mas se mostrou aberto ao diálogo. “Obviamente não temos força para aprovar tudo que a gente quer, então temos que negociar”, declarou.

Na semana passada, sete líderes partidários da Câmara assinaram uma nota conjunta em que solicitam a retirada da tramitação de uma emenda, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), que previa um regime de transição de 10 anos para que a redução da jornada entrasse em vigor.

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