Flávio Bolsonaro perderá foro privilegiado, mas investigações devem continuar no STF

A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial e o fim de seu mandato no Senado, em janeiro de 2027, não significam necessariamente que as investigações contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal) serão transferidas para outras instâncias da Justiça. Apesar da perda do foro privilegiado, o tribunal poderá manter os casos, conforme entendimento firmado pelos ministros em 2025.

O avanço das investigações dependerá da análise das provas e das diligências pendentes. A permanência dos inquéritos no STF não significa que haverá necessariamente uma denúncia ou condenação, mas que o tribunal poderá continuar responsável pela análise dos casos mesmo após o fim do mandato.

De acordo com a Constituição, se tivesse vencido a eleição, Flávio poderia ficar protegido, durante a Presidência, de processos por fatos anteriores que não tivessem relação com o cargo.

Foro

Em 2025, o STF estabeleceu que investigações e processos relacionados a crimes supostamente cometidos durante o exercício de uma função pública e em razão dela podem continuar no tribunal, mesmo após a autoridade deixar o cargo.

O entendimento permite que o Supremo mantenha a competência sobre determinados casos, mas não se aplica automaticamente a todas as investigações envolvendo autoridades que perderam o mandato.

Flávio é alvo de apurações que envolvem suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, à sua relação com o advogado Willer Tomaz e a uma publicação nas redes sociais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dark Horse

Uma das investigações, sob relatoria do ministro André Mendonça, apura possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal investiga operações financeiras e repasses atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em uma apuração que envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os investigadores também apuram se parte dos recursos foi destinada a despesas sem relação direta com a produção cinematográfica, incluindo gastos associados à permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Lavagem de dinheiro

Outra investigação envolve a relação de Flávio Bolsonaro com o advogado Willer Tomaz. O inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras relacionadas a negócios e empresas vinculados ao advogado.

A apuração teve origem em investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo empresas financeiras e plataformas de apostas. Durante as diligências, a Polícia Federal identificou registros de encontros, viagens e outros contatos entre Tomaz e Flávio, além de informações sobre a relação do senador com uma conta bancária de uma empresa ligada ao advogado.

Na semana passada, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Willer Tomaz.

A decisão, que tramita sob sigilo, também prevê o cancelamento dos passaportes do advogado, incluindo um documento diplomático, e a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais das empresas ligadas a ele.

Investigação sobre publicação contra Lula

Flávio também é investigado no STF por uma possível prática de calúnia contra Lula. O caso envolve uma publicação feita pelo senador nas redes sociais em janeiro de 2026, na qual afirmou que o presidente seria delatado.

A Polícia Federal identificou indícios de possível crime, e Flávio encaminhou esclarecimentos por escrito ao Supremo, sem prestar depoimento presencial. O caso ainda depende da análise das autoridades competentes e dos próximos desdobramentos processuais.

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