Fux derruba decisão de Dino sobre posts atribuídos a Flávio Bolsonaro sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que determinava a republicação de conteúdos falsos nas redes sociais. As publicações atribuíam ao senador Flávio Bolsonaro (PL) a suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Com a decisão, volta a valer provisoriamente a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou às plataformas digitais a remoção de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. As empresas terão 24 horas para cumprir a ordem.

A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de informações de que haveria uma articulação para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro nega qualquer intenção nesse sentido.

A informação também foi relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victorio Galli. A proposta foi arquivada no ano seguinte e não tinha relação com uma iniciativa de Flávio Bolsonaro.

Na sexta-feira (25), Mendonça determinou a remoção de publicações consideradas falsas sobre o assunto. A decisão atingiu uma postagem do humorista Antonio Tabet, além de conteúdos semelhantes publicados nas redes sociais.

No domingo (27), Dino derrubou parcialmente a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações. Segundo o ministro, não havia elementos suficientes para concluir que a postagem de Tabet configurava ilícito capaz de justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão. Dino também afirmou que a remoção dos conteúdos poderia atingir a liberdade religiosa.

Dino encaminhou o caso para análise do plenário do STF. Os ministros deverão discutir questões que ultrapassam o conteúdo específico das publicações, entre elas os limites para a remoção de conteúdos durante o período eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral sobre as plataformas digitais.

Ao analisar um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, Fux decidiu suspender temporariamente os efeitos da decisão de Dino até que o caso seja apreciado pelo colegiado. O ministro também determinou que o processo seja levado ao plenário do Supremo e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Fux não representa uma conclusão definitiva do STF sobre o caso. Por enquanto, permanece válida a ordem de retirada dos conteúdos questionados. Caberá ao plenário analisar a controvérsia, que envolve liberdade de expressão, combate à desinformação eleitoral e os limites da atuação individual dos ministros do Supremo.

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