Fux manda PGR se manifestar sobre quebra de sigilos fiscal e bancário de Janones e assessores

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre um pedido da Polícia Federal sobre a quebra de sigilos do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores. O parlamentar foi acusado por ex-funcionários do próprio gabinete de "rachadinha", tendo sido gravado pedindo para que assessores bancassem despesas pessoais dele.

"Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre a representação apresentada pela autoridade policial, a qual requer o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados", disse Fux. 

No documento, a PF diz que as averiguações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que "causa estranheza" a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou "à disposição desde o início das investigações". 

"Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão", disse a PF.

Para a corporação, a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, a exemplo do peculato. "O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada", diz a PF.

Segundo a corporação, é fundamental conhecer o fluxo financeiro dos envolvidos em investigações sobre uso ilegal de recursos públicos, em especial quando há prática da “rachadinha”. Isso ocorre por é habitual que os suspeitos realizem saques e depósitos em dinheiro.