GDF presta esclarecimentos e corrige problemas em concessão da Rodoviária do Plano Piloto

O governo do Distrito Federal prestou esclarecimentos e corrigiu problemas no contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A medida foi adotada pela Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade) após o TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios) suspender o trâmite do processo de concessão.

A paralisação é de liminar do desembargador Álvaro Ciarlini, depois de cinco empresas de um dos consórcios participantes alegarem irregularidades no projeto apresentado pelo grupo que venceu a licitação.

“As impetrantes afirmam que o Consórcio por elas integrado foi indevidamente inabilitado no procedimento licitatório”, diz o processo. O desembargador deu dez dias para o governo se manifestar. Segundo a Semob, a pasta prestou esclarecimento ao Tribunal. “A expectativa é que o recurso seja julgado antes do recesso do Judiciário para dar continuidade ao processo da concessão. A Semob esclarece, ainda, que permanece na gestão da Rodoviária e atua na correção dos problemas”, disse.

A decisão de suspender o andamento do processo é de 24 de outubro e seguirá suspenso até que os desembargadores da Câmara apreciem o a ação. O desembargador destaca que o Consórcio Rodoplano questiona a decisão do governo de escolher outra empresa para vencer a licitação.

“Em suas razões recursais o Consórcio Rodoplano, integrado pelas ora impetrantes, sustentou ter havido o integral preenchimento dos requisitos alusivos à qualificação técnica exigidos pelo Edital, tendo destacado a ausência da exposição dos motivos que levaram à habilitação do Consórcio Urbanístico Plano Piloto, diante da ausência de análise detalhada ou indicação dos documentos apresentados que pudessem subsidiar a decisão mencionada”, disse.

Consórcio vencedor

A Secretaria de Transporte e Mobilidade publicou em 8 de outubro o resultado final da licitação que define a gestão da Rodoviária do Plano Piloto para os próximos 20 anos. O investimento será de R$ 120 milhões do consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda.

Segundo o secretário da Semob, Zeno Gonçalves, “com a publicação do resultado, o próximo passo será a assinatura do contrato entre o GDF e o consórcio empresarial vencedor da licitação”.

“Esperamos que no Natal e nas festividades de fim de ano a Rodoviária já esteja com um aspecto bem melhor, oferecendo mais conforto e segurança para os usuários do transporte público coletivo do DF”, avaliou o secretário, que questionado sobre a suspensão do processo, não comentou se a medida vai atrasar os planos de melhoria do terminal.

O Consórcio Catedral apresentou proposta de 12,33% sobre a receita bruta para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. É o chamado valor de outorga, que será pago em parcelas anuais durante o período da concessão. As receitas serão provenientes, principalmente, de aluguéis, publicidades e estacionamentos rotativos, entre outros serviços. A proposta foi superior ao mínimo de 4,3% previsto no edital.

No processo de licitação, a Semob analisou as propostas de outros dois consórcios empresariais. O Consórcio Empresarial Rodoplano, composto pelas empresas Conata Engenharia Ltda, Infracon Engenharia e Comércio Ltda, RMG Construções e Empreendimentos Ltda, Petruska Participações Ltda e KTM-Administração e Engenharia Ltda, que apresentou proposta econômica de 18,90%.

Já o Consórcio Urbanístico Plano Piloto, formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda e Belavia Comércio e Construções Ltda apresentou proposta de 10,33%.

Entenda a concessão

A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital nº7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor previsto do contrato – de R$ 120 milhões – corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.

A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos aos setores de diversões Sul (Conjunto Nacional) e Norte (Conic) que passarão a ser cobrados.

Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional.

A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. O cronograma do projeto prevê que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões.

Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.