GDF recorre de decisão que suspendeu concurso da PMDF por limitar vagas para mulheres
Em 1° de setembro, o ministro do STF Cristiano Zanin afirmou que a proporção 'reduzida' viola o princípio da igualdade de gênero
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que suspendeu o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por limitar em 10% as vagas para mulheres. O governo quer que o concurso prossiga adotando-se uma nova classificação dos candidatos, sem distinção de gênero, a partir da nota individual obtida por cada um deles.
Em 1° de setembro, Zanin suspendeu o concurso para praças que limitava em 10% a participação de mulheres na PMDF. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e também interrompe a divulgação de resultados e a convocação para novas fases do certame até que seja feita uma análise posterior do caso.
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O ministro observou que um dos objetivos fundamentais do Estado é promover o bem de todos, independentemente de origem, raça, gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para ele, a observação contra preconceitos deve se estender ao preenchimento de cargos públicos.
Para Zanin, a proporção "reduzida" de 10% viola o princípio da igualdade de gênero. "O Brasil tem acompanhado, nas Nações Unidas, uma série de medidas inseridas na Agenda 2030 para o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres", destacou.
Lula fala de Cristiano Zanin
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Zanin citou ainda um precedente do STF que incentiva a participação feminina na formação do efetivo das polícias militares, "não aceitando a adoção de restrições de cunho sexista".
No pedido, o GDF diz que quer evitar prejuízos ao erário, à sociedade e à segurança jurídica.
"O ônus da suspensão deste concurso em muito ultrapassa o objetivo que se quer atingir. O efetivo previsto é de 18.673 policiais militares, e o total existente de acordo com os almanaques atuais é de apenas 10.232 profissionais, perfazendo uma defasagem de 8.441 policiais militares. A defasagem de policiais militares prejudica o exercício do policiamento ostensivo e preventivo, e em consequência a própria sociedade — o que é agravado pela suspensão do concurso", diz o governo.
