Relator defende uso do FGTS para compra de armas: ‘Garantia do direito à vida’
Deputado Paulo Bilynskyj compara arma à casa própria ao defender saque do FGTS para legítima defesa
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto que autoriza o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de armas de fogo para defesa pessoal, afirmou ao R7 que permitir ao trabalhador adquirir “uma ferramenta tão básica” é importante para garantir o direito à vida.
O texto, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), foi aprovado nesta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para análise no plenário.
À reportagem, Bilynskyj disse que a arma de fogo representa a garantia prática do direito à vida. “A lógica é muito simples. Todo direito tem uma garantia no nosso sistema jurídico. O direito à vida está previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, mas não existe uma garantia efetiva desse direito. A garantia do direito à vida é o direito à legítima defesa”, afirmou.
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Segundo o parlamentar, a legítima defesa depende do uso de um instrumento considerado eficiente para proteger a vida. “O instrumento mais eficiente para proteger a vida, atualmente, é a arma de fogo. Então, permitir que o trabalhador utilize um dinheiro que é dele para adquirir uma ferramenta tão básica é muito importante”, defendeu.
O deputado também comparou a proposta às regras já existentes para utilização do FGTS na compra da casa própria.
O FGTS pode ser utilizado para aquisição de imóvel, e moradia é algo básico. Mas, mais importante que o direito à moradia, é o direito à vida, porque, sem ele, não existe nenhum outro. Permitir que o cidadão utilize esse dinheiro para adquirir um equipamento que garanta a proteção dele e da família é a melhor forma de concretizar a garantia do direito à vida.
Bilynskyj ressaltou ainda que o projeto não altera as exigências legais para aquisição de armas no Brasil. “O indivíduo continua tendo que ter 25 anos de idade, não pode possuir antecedentes criminais, precisa comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica”, afirmou.
O que diz o projeto
O texto prevê que o saque possa ser realizado anualmente, na data de aniversário do trabalhador, mediante apresentação de documentação que comprove regularidade no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) e no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), além de autorização válida da Polícia Federal ou do Exército.
Ao apresentar o projeto, Marcos Pollon argumentou que a medida busca assegurar ao trabalhador “o exercício do direito à legítima defesa, diante do cenário de crescente violência e da dificuldade econômica de acesso aos meios legais de autoproteção”.
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