Governo anuncia R$ 2 bilhões para combate ao crime na Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar nesta sexta-feira (21) um decreto que institui o Plano Amazônia, de segurança e soberania dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), com investimentos de R$ 2 bilhões. O principal objetivo é o enfrentamento dos crimes organizados na região, especialmente os crimes ambientais. 

O recurso para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) vai sair do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Fundo Amazônia. Com o dinheiro, os estados poderão viabilizar as estruturas e comprar equipamentos como viaturas, armamentos, helicópteros e lanchas. A expectativa é que sejam implementadas 28 bases terrestres e seis fluviais para o combate de crimes ambientais. 

Violência na Amazônia

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgados em junho, mais de 8.000 pessoas foram assassinadas na Amazônia Legal em 2022. O número inclui homicídios dolosos, com intenção de matar, roubos seguidos de morte e lesões corporais seguidas de morte. A taxa de óbitos a cada 100 mil habitantes foi de 26,7 na região, contra 17,7 registradas no restante do país.

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Desde 2012, a região da Amazônia Legal tem índices de violência letal mais elevados do que a média nacional, de acordo com o levantamento do FBSP. O ápice foi registrado em 2021, com 9.200 assassinatos e 25,4 crimes letais a cada 100 mil habitantes.

Outras ações na área de segurança pública

O presidente Lula também anunciou outras medidas para o fortalecimento das políticas de segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Entre elas, reajuste dos salários de policiais e controle de armas e de clubes de tiro.

O novo decreto sobre armas de fogo, por exemplo, prevê reduzir o número de armamentos a que têm direito — colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) —, além de determinar que clubes de tiro não vão poder funcionar 24 horas por dia.

Ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o segmento foi beneficiado por uma série de decretos, que permitiram a atiradores, por exemplo, adquirir até 60 armas, 30 delas de uso restrito (como fuzis e metralhadoras) e 30 de uso não restrito (como pistolas e revólveres). Além disso, caçadores ficaram autorizados a registrar até 30 armas, 15 de uso restrito e 15 de uso não restrito.

Segundo o novo decreto, a quantidade de armas de uso permitido acessíveis a civis vai diminuir de quatro para duas, com comprovação efetiva da necessidade. Além disso, a quantidade de munição também foi diminuída: de 200 munições por arma para 50 por ano.

CACs poderão ter seis armas e até 500 munições por arma. Na regra antiga, CACs poderiam ter até 30 armamentos, sendo 15 de uso restrito. As munições também diminuem, de até 5.000 por ano para 500 por ano.

Outra mudança tem a ver com a migração progressiva das competências referentes às atividades de caráter civil que envolvem armas. Na regra anterior, o Exército era o responsável por liberar e fiscalizar os registros para caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo, colecionadores e entidades de tiro esportivo. Com a nova regra, a Polícia Federal passa a exercer essa competência.

A restrição ao porte e à posse de armas de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. Já no primeiro dia de mandato, o presidente revogou decretos de Bolsonaro sobre o acesso a armas e munição. A iniciativa suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de CACs.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).