Governo autoriza nomeação de 246 novos servidores em dois órgãos públicos; saiba quais
Condições para a nomeação devem ser avaliadas individualmente pela Agência Nacional de Mineração e Agência Espacial Brasileira
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O governo federal autorizou a nomeação de 246 novos servidores em dois órgãos públicos em portaria publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão 216 vagas para a Agência Nacional de Mineração e 30 vagas para a Agência Espacial Brasileira.
Veja relação de cargos:
Agência Nacional de Mineração:
- Especialista em recursos minerais - 177 vagas;
- Analista administrativo - 39 vagas.
Agência Espacial Brasileira:
- Analista de ciência e tecnologia - 15 vagas;
- Tecnologista - 15 vagas.
As duas portarias são assinadas pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e reforçam que o chamamento dos novos servidores deve ocorrer de acordo com a disponibilidade orçamentária.
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“O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado: [...] à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”, pontua.
A responsabilidade de verificar as condições para a nomeação desses candidatos cabe individualmente à Agência Espacial Brasileira e à Agência Nacional de Mineração.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do governo federal em relação à nomeação de servidores?
O governo federal autorizou a nomeação de 246 novos servidores em dois órgãos públicos, conforme uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Quantas vagas foram autorizadas para cada órgão?
Das 246 vagas, 216 são para a Agência Nacional de Mineração e 30 para a Agência Espacial Brasileira.
Quem assinou as portarias de nomeação?
As portarias foram assinadas pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Quais são as condições para a nomeação dos novos servidores?
A nomeação dos novos servidores deve ocorrer de acordo com a disponibilidade orçamentária e está condicionada à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas, conforme a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Quem é responsável por verificar as condições para a nomeação?
A responsabilidade de verificar as condições para a nomeação dos candidatos cabe individualmente à Agência Espacial Brasileira e à Agência Nacional de Mineração.
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