Governo dá prazo a prefeituras para que enviem cadastro de taxistas
Informações serão usadas para o pagamento de benefício por 6 meses a motoristas de táxi com renda de até 3 salários mínimos
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou às prefeituras de todo o Brasil informações dos taxistas cadastrados e aptos a receber o auxílio previsto na emenda constitucional dos benefícios sociais. Um ofício com a solicitação foi enviado por email, nesta quinta-feira (21), a todos os municípios. O primeiro lote do benefício voltado aos motoristas de táxis deve ser pago em 16 de agosto.
Os prefeitos poderão mandar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25), até 31 de julho, por meio deste link, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev.
De acordo com a pasta, também serão encaminhadas notificações pelos Correios às prefeituras.
O ministério esclarece que o envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal (ou distrital, no caso do DF) sobre o tema. Os detalhes sobre o pagamento de cada benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.
Serão beneficiados os motoristas de táxi com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. O valor das parcelas do benefício será de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível previsto na emenda para o pagamento do auxílio.
Inclusão da classe na Emenda dos Benefícios
A criação do auxílio a motoristas de táxi foi sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta do parlamentar era que o governo federal gastasse R$ 3 bilhões até o fim do ano para pagar o benefício aos taxistas com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Leia também
A sugestão de Braga era que o benefício fosse destinado não apenas a taxistas, mas também a motoristas de aplicativos e a condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 hp, também com renda familiar de três salários mínimos. O senador ainda propôs um auxílio mensal de R$ 100 para mototaxistas.
No entanto, a liderança do governo no Senado concordou apenas com o benefício a taxistas, visto que o repasse à categoria seria mais fácil de ser efetuado, e definiu um valor máximo de R$ 2 bilhões para a iniciativa.
Além do benefício a taxistas, o governo concordou em destinar ao menos R$ 500 milhões para aprimoramento do programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.