Governo define normas para a gestão do Auxílio Brasil
Benefício começou a ser pago na quarta; portaria publicada no DOU desta sexta informa regras para cadastro, parcelas e validade
Brasília|Lucas Nanini, do R7, em Brasília
![Auxílio Brasil: governo definiu regras para a gestão do benefício](https://newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net/resizer/v2/WDI5DZF7DJOF7NAAO5I54XSDUA.jpg?auth=babe507610271b5313478531b48f2c1dad55e841e251e36510e4f0c9892d7dd0&width=771&height=419)
O Ministério da Cidadania definiu as normas e procedimentos para a gestão do Auxílio Brasil, programa de transferência que substituiu o Bolsa Família e começou a ser pago na última quarta-feira (17). A portaria que disciplina as regras para o ingresso das famílias, as etapas de habilitação e como se dará a administração de benefícios foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
A gestão dos procedimentos para a inclusão dos beneficiários no programa ficará a cargo da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ligada ao Ministério da Cidadania. O documento divulgado nesta sexta informa, por exemplo, quais os critérios de elegibilidade das famílias, bem como a composição do grupo familiar, modelo para a verificação mensal da situação dos beneficiários, dados sobre cadastro, pagamentos, parcelas e validade do auxílio.
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. O valor de R$ 400 prometido pelo governo será pago somente a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Ainda que a proposta seja aprovada, esse valor complementar só vai ser pago até 31 de dezembro de 2022.
Quem pode receber
Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.
![Caixa Tem permite consulta](https://newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net/resizer/v2/74HSVUBGBVOG5PIJTZJSTKEOLY.jpg?auth=11958f927103c5f09212f709b60ac12dfa81dcf06bcab1ee88aaf6eb84b2f94f&width=301&height=301)
As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Aquelas que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo CadÚnico (Cadastro Único) ou manter esse registro oficial atualizado.
Para isso, é preciso comparecer ao setor responsável pelo CadÚnico do município, que é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.
O governo federal, por meio da Dataprev, reavalia todos os meses se as famílias permanecem com direito ao programa. Para manter o benefício, é preciso comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos.
Outra condição é o manter em dia o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, além de acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos e o pré-natal, no caso de gestantes.
Como é o pagamento
Os recursos do programa serão disponibilizados durante os dez últimos dias úteis de cada mês, sempre de acordo com o número do NIS (Número de Identificação Social), assim como ocorria no Bolsa Família. O calendário neste mês será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.
![](https://newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net/resizer/v2/UFZVSYZD5ZMV7FGEPF7TTE7YLY.jpg?auth=94d20a950cb28ebebe0854f13f3e9c7c8db27ee388735d2b84806feba3fde0e3&width=770&height=476)
A Caixa Econômica Federal informou que os beneficiários poderão consultar informações se vão receber o benefício, a data de pagamento e o valor pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo novo aplicativo Auxílio Brasil, que já pode ser baixado no celular. Os cartões e senhas utilizados para o saque do programa anterior também continuam válidos para o recebimento do Auxílio Brasil.
Quem recebia pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, mantém a modalidade de pagamento e pode movimentar o valor pelo app e pelos canais para saque e consulta de informações, como terminais de autoatendimento, agências da Caixa e unidades lotéricas. Outro canal de atendimento da Caixa é pelo telefone 111.