A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (31), os projetos de lei que concedem reajuste de 18% para servidores efetivos do Governo do DF e 25% para cargos comissionados. Agora, os PLs vão passar na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças para depois ser votado no plenário.
No caso dos servidores, o impacto será de R$ 7,9 bilhões divididos em três parcelas de 6% entre 2023, 2024 e 2025. Já no caso dos comissionados será de R$ 245 milhões, totalizando R$ 8,2 bilhões.
O relator dos projetos de lei 237 de 2023, dos servidores efetivos, e 238 de 2023, dos comissionados, foi o deputado Iolando (MDB). Ele destacou que o governo fez os cálculos para garantir o pagamento das parcelas dos servidores efetivos, sem desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e lembrou que os 25% para os comissionados terão um impacto bem menor nos cofres públicos e, por isso, serão pagos em uma só parcela.
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Fábio Félix (PSOL) também lembrou que a maioria dos cargos comissionados é ocupado por servidores efetivos. Os 7,9 bilhões destinados aos efetivos será dividido em três parcelas, sendo a primeira de R$ 670,8 milhões, em 1º de julho deste ano, a segunda de 2,6 bilhões, em 1º de julho de 2024 e a terceira, de R$ 4,6 bilhões, em 1º de julho de 2025, fechando as três parcelas de 6% de reajuste cada.
Os projetos tramitam em regime de urgência. A expectativa é que as matérias sigam para o plenário da CLDF até, no máximo, na próxima quinta-feira (6).