Governo envia ao Congresso projeto para leilão que pode arrecadar R$ 15 bi com o pré-sal
Proposta foi apresentada em meio às discussões para aumento da arrecadação, que passa pelo reajuste do IOF
Brasília|Do R7
O governo Lula enviou ao Congresso um projeto que autoriza a União a vender petróleo de áreas do pré-sal e regiões estratégicas ainda não concedidas, com previsão de arrecadar R$ 15 bilhões.
A proposta foi formalizada à Câmara na quarta-feira (28) e é vista como uma das alternativas para contribuir com o aumento da arrecadação, e vem em meio às pressões para que o governo recue do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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“A presente proposição objetiva estabelecer modalidade de licitação para alienação do óleo da União em áreas não contratadas no Pré-Sal ou em áreas estratégicas que tenham AIP firmados com a União, prevendo julgamento pela oferta de maior lance para o óleo da União”, diz trecho do projeto.
Entre outros pontos, o texto prevê que acordos venham a ser pagos em uma “parcela única” quando houver contrato de alienação. A previsão pode fazer com que o governo tenha acesso a recursos ainda neste ano, aliviando as contas de 2025.
O projeto, agora, terá as próximas etapas definidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda não há uma previsão de análise do texto, mas nos bastidores, a proposta é tida como uma das alternativas para mudança do imposto.
Congressistas e o Ministério da Fazenda ainda trabalham em outras propostas para complementar os valores a serem arrecadados pelo governo. A defesa do presidente da Câmara é a promoção de uma reforma administrativa e a revisão de isenções fiscais.
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