Governo federal lança política nacional para expansão das Salas Lilás
Primeira unidade foi inaugurada recentemente em João Pessoa, e mais 52 salas serão implantadas na Paraíba
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O governo federal anunciou nesta terça-feira (25) uma política nacional para padronizar, criar e ampliar as Salas Lilás, espaços dedicados ao atendimento e à promoção dos direitos de mulheres e meninas vítimas de violência.
A iniciativa, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça e gestores estaduais e municipais, busca ampliar o acesso à Justiça, especialmente em municípios menores, onde não há delegacias especializadas ou Casas da Mulher Brasileira.
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Durante o lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância do projeto para levar atendimento a localidades carentes de recursos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria que oficializa a criação do programa, permitindo que estados e municípios firmem convênios para sua implementação.
A primeira unidade foi inaugurada recentemente em João Pessoa, e mais 52 salas serão implantadas na Paraíba nos próximos meses, com um investimento de R$ 18 milhões. Outros estados também estão aderindo ao projeto por meio de convênios com o MJSP.
A estrutura das Salas Lilás será mais simplificada que a de delegacias especializadas e Casas da Mulher Brasileira, mas oferecerá acolhimento psicológico, assistência jurídica e acompanhamento de saúde.
Além da criação das Salas Lilás, o governo lançou atualizações de três protocolos nacionais: o Protocolo de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, um caderno de referência para a atuação das Patrulhas Maria da Penha e uma nova norma técnica para padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
Essas medidas seguem diretrizes internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
