Governo federal publica regras para o alistamento militar voluntário de mulheres

O governo federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28) um decreto que institui o alistamento feminino voluntário, uma medida inédita nas Forças Armadas. Segundo o decreto, o processo terá três etapas e será válido para mulheres que se apresentem voluntariamente para o recrutamento. Atualmente, as Forças Armadas aceitam mulheres apenas a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. A mudança permitirá o alistamento a partir dos 18 anos, algo que antes era reservado apenas a homens convocados ou voluntários.

A publicação também é assinada pelo Ministro da Defesa, José Múcio, e estabelece que o alistamento ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar a maioridade. Além disso, a seleção deve atender aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas e observará o plano geral de convocação, aprovado pelo Ministro de Estado da Defesa.

Etapas

Recrutamento para o serviço militar inicial feminino compreende as seguintes etapas:

• Alistamento
• Seleção
• Incorporação

Seleção

O texto prevê que a seleção das candidatas deve considerar os seguintes aspectos:

• Físico
• Cultural
• Psicológico
• Moral

A Força Militar também pode exigir exames clínicos e laboratoriais “que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.”

Incorporação

As alistadas serão incorporadas conforme a necessidade de cada Força, mas podem desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. A partir desse momento, o serviço militar inicial feminino se tornará obrigatório, e a militar estará sujeita aos direitos, deveres e penalidades do serviço obrigatório, como os homens.

A formação básica começará com o ato oficial de incorporação e terminará com a conclusão do curso, quando a militar atingir o nível de instrução suficiente para o exercício das funções gerais básicas.

Outras regras

As mulheres voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderão estabelecer normas complementares para suas respectivas Forças, quando necessário para atender às peculiaridades de cada uma.

Evento

Nesta quarta-feira (28), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, participará de um evento para anunciar oficialmente a medida. A programação ocorrerá durante a celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa. Na solenidade, também serão agraciadas com a Ordem do Mérito da Defesa 246 personalidades civis e militares, além de três instituições militares, em cerimônia realizada no Clube do Exército, às 11h.