Governo prepara manifestação à ONU contra classificação de PCC e CV como terroristas

O governo brasileiro prepara uma manifestação para ser enviada à ONU (Organização das Nações Unidas) com alertas sobre os riscos de classificar facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), como organizações terroristas.

O documento é elaborado no contexto de uma consulta do relator especial da ONU responsável por direitos humanos e combate ao terrorismo. Uma das pastas ouvidas pelo governo brasileiro foi o Ministério da Igualdade Racial, que alertou que tratar grupos criminosos motivados pelo lucro como organizações terroristas pode alterar as regras aplicadas a investigações, prisões, bloqueios de bens e operações policiais.

O R7 teve acesso à manifestação produzida pela pasta. O texto será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que reúne as posições das áreas do governo para formular a resposta oficial do Brasil.

Na avaliação do ministério, a mudança pode abrir espaço para medidas excepcionais, como prisões preventivas mais longas, vigilância ampliada, restrições patrimoniais severas e redução de garantias processuais. A gravidade das facções, de acordo com a pasta, não deve servir de justificativa para medidas que ampliem a punição coletiva, enfraqueçam o devido processo legal ou aprofundem desigualdades.

O risco, segundo o documento, é que a responsabilização deixe de ser individual e passe a atingir pessoas apenas por parentesco, endereço ou convivência forçada com integrantes de facções.

A pasta também alerta que esse tipo de enquadramento pode aprofundar a discriminação racial e territorial, recaindo principalmente sobre jovens negros, pobres e moradores de periferias, favelas e comunidades quilombolas.

“Guerra interna”

Segundo o ministério, a classificação de facções como terroristas pode fortalecer a ideia de uma “guerra interna” e transformar territórios vulneráveis em zonas permanentes de suspeita. Esse cenário, diz a pasta, favorece operações mais militarizadas e pode aumentar a letalidade policial em regiões que já convivem com altos índices de violência.

A manifestação também chama atenção para a situação de moradores de áreas dominadas por grupos armados. Essas pessoas já enfrentam ameaças, extorsões e restrições impostas pelas facções. Caso o Estado adote respostas indiscriminadas, elas poderiam sofrer uma dupla vitimização: primeiro pelo crime organizado e, depois, por ações públicas que tratem toda a comunidade como suspeita.

O Ministério da Igualdade Racial também teme por consequências para lideranças comunitárias, familiares de vítimas, organizações sociais e defensores de direitos humanos. Conceitos amplos usados em leis antiterrorismo, como o de “apoio material”, poderiam levar à criminalização de pessoas que prestam assistência humanitária, denunciam abusos ou mantêm contato inevitável com moradores e grupos presentes em seus territórios, na avaliação da pasta.

O documento também cita efeitos sobre migração e refúgio. A designação de uma facção como grupo terrorista pode resultar em bloqueios de bens, restrições de entrada em outros países, deportações e negativas automáticas de pedidos de asilo. Para o ministério, essas medidas podem atingir pessoas que fogem da violência ou que têm vínculos indiretos, involuntários ou familiares com integrantes das organizações.

A posição brasileira é construída em meio a decisões recentes dos Estados Unidos, que, no início de junho, passaram a tratar oficialmente PCC e CV como grupos terroristas internacionais.

O governo brasileiro repudia essa medida e entende que a estratégia mais eficiente contra o crime organizado deve priorizar investigações financeiras, combate à lavagem de dinheiro, repressão à corrupção, bloqueio de fluxos ilícitos e desarticulação das cadeias de tráfico.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp