Governo propõe aumento gradual do teto do MEI para R$ 140 mil até 2028
Enviado ao Congresso, projeto também permite a contratação de até dois funcionários pelo microempreendedor
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (29), por meio das redes sociais, medidas voltadas à ampliação de oportunidades para quem gera empregos no Brasil. “Enviei ao Congresso um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI de forma progressiva, chegando a R$ 140 mil em 2028, e permite a contratação de até dois empregados”, afirmou o petista.
Segundo Lula, a proposta corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e amplia as condições para que milhões de brasileiros continuem crescendo com mais segurança e dignidade.
Articulação na Câmara
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que havia recebido de Lula o projeto de lei sobre o assunto. “Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, escreveu em seu perfil no X.
A proposta sobre o MEI é uma das prioridades de Motta após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. Uma comissão especial já discute a ampliação do teto, sob a relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) — ele pretende levar o texto à votação antes do recesso parlamentar, cujo início está marcado para 18 de julho.
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