Greve de auditores da Receita Federal começa nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (27), os auditores da Receita Federal entram em greve em todo o país. Com isso, ficam paralisadas ou mais lentas atividades de fiscalização tributária e aduaneira — isto é, de importação e exportação de mercadorias. De acordo com Kleber Cabral, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o movimento não afetará os viajantes.

Os motivos da greve são a falta de regulamentação do chamado "bônus de eficiência" e os cortes no Orçamento 2022, que tiram recursos da área e impedem o reajuste salarial da categoria. 

Bolsonaro culpa Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, no último dia 24, que foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, quem decidiu não conceder o "bônus de eficiência" a servidores da Receita Federal e que vai tentar reverter a situação. "Isso aí eu vou conversar com o Paulo Guedes de novo. Eles queriam a regulamentação de um bônus de produtividade. Custava nada. Custava R$ 200 e poucos milhões. E a Economia que resolveu não ceder", disse o presidente.

O chefe do Executivo destacou que o pedido não se trata de uma reestruturação e que o tema ainda será pauta de conversas. "Da minha parte eu teria cedido, porque não é reestruturação, não é nada. É o cumprimento de um requisito legal. Não precisa ser tão rígido desta maneira. Aqui não é uma empresa. A gente não quer estourar teto, não quer fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atender", completou Bolsonaro.

Entrega de cargos e funções

Desde que foi aprovado o Orçamento pelo Congresso Nacional, na terça-feira (21), pelo menos 625 pedidos voluntários de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança já foram protocolados por auditores da Receita Federal. Entre os pedidos, estão os dos 44 conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que apresentaram renúncia coletiva na quinta-feira (23).

“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil", afirma a carta de renúncia.

Paralisação

A adesão à paralisação foi apoiada por 97% dos 4.287 votantes — recorde de participação em assembleia sindical desde 2016, segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Os servidores disseram que os cargos em comissão e funções de confiança “não serão ocupados até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”. Com os pedidos de exoneração, os servidores deixam os postos, mas permanecem na carreira, já que são concursados.

A exceção se dará na operação aduaneira — de importação e exportação de mercadorias —, em que haverá “operação-padrão”, ou seja, ritmo reduzido, “ressalvados [os trabalhos com] medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, assim como o tráfego de viajantes em trânsito internacional, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”.

Os servidores aprovaram “meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do Carf, ressalvadas as decadências e demandas judiciais”. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, “é paralisação, e em todas as atividades. Na área aduaneira, aí não é paralisação, aí é operação-padrão, quer dizer, é um aumento do rigor, o que acaba demorando mais, direcionado a importação e exportação de carga. Não haverá nenhum tipo de impacto na vida do viajante, do passageiro. Zero de impacto. Fiquem tranquilos, viajem tranquilos”.

Entre os pontos aprovados na assembleia sindical também estão “a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, [a determinação de] que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento” e "o não preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT)”.

O ato ocorre também em protesto contra cortes no orçamento do órgão por parte do governo — enquanto isso se deu no Carf, a Polícia Federal, por exemplo, teve R$ 1,7 bilhão destinados a reajustes. O Sindifisco Nacional informou que o número de integrantes que deixam os cargos ainda pode aumentar. O Carf é responsável por julgar, em segunda instância, processos ligados a situações tributárias e aduaneiras. As renúncias podem paralisar o julgamento de recursos que estão na pauta da entidade.

"Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal", afirmam os servidores em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.

"Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista", completa a carta dos servidores.