O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29) que o déficit recorde de R$ 230,535 bilhões em 2023 nas contas públicas do país é resultado da falta de pagamento de dívidas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo precatórios e indenizações referentes a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Desses 230 bilhões praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027, e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião. Então a decisão, na minha opinião, acertada, foi amplamente divulgada. Nós fomos ao Supremo (STF) defender a tese de que aquele calote era inconstitucional e eu penso que a opinião pública formada deveria levar em consideração esse gesto do governo de colocar ordem nas contas no primeiro ano de governo”, destacou Haddad.
Com relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), Haddad disse que os governadores se sentiram prejudicados nas eleições de 2022 devido à desoneração não aprovada por eles, o que provocou a queda da inflação.
“Todo mundo acompanhou a inflação do ano de 2022, muito superior à inflação oficial e os governadores estimam que perderam daquela arrecadação R$80 bilhões de reais e até agora estão sofrendo com isso. Nós fizemos um acordo de 27 bilhões de reais para ao menos atenuar o drama dos governos de estado. Então o déficit real (descontando pagamentos em atraso) se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB”.
As contas do governo federal registraram déficit recorde de R$ 116,147 bilhões em dezembro, acumulando um saldo negativo de R$ 230,535 bilhões em 2023. O acumulado do ano passado representa um déficit de 2,1% do PIB, marcando o retorno das contas federais ao vermelho após um dado positivo pontual em 2022.
O impacto se deu devido a liberação de R$ 92 bilhões em precatórios em dezembro após o STF decidir que o teto criado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro para esses pagamentos era inconstitucional, autorizando o pagamento do estoque acumulado sem afetar o limite de despesas públicas.
Os precatórios são títulos de dívidas de entes públicos decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso.
Além disso, no ano passado, a receita líquida do governo central, que desconta transferências a Estados e municípios, subiu 2,2% acima da inflação sobre 2022, a R$ 1,899 trilhão. Já as despesas totais tiveram alta de 12,5%, a 2,130 trilhões de reais.
Para atingir o equilíbrio financeiro, o ministro da Fazenda disse estar dialogando com o Congresso Nacional e parlamentares. “Estamos fazendo com a maior transparência, todo dia eu recebo líderes da Câmara e do Senado e apresento as condições. Apesar das propostas estarem sendo aprovadas, não da forma como foram encaminhadas, mas de outra forma, o fato é que o congresso tem dado abertura para o diálogo”, finalizou.